Audiência pública debate desconto previdenciário para aposentados, dia 18
Audiência pública na Câmara Legislativa do DF, agendada para a próxima segunda-feira (18/9), tem como tema a contribuição de servidores aposentados e beneficiários de pensão ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). O debate será às 10h, no plenário da Casa. A diretora do Sinpro-DF Elineide Rodrigues estará presente na atividade.
De autoria do deputado João Cardoso (Avante), a audiência pública aborda uma das questões financeiras mais relevantes para professores(as) e orientadores(as) educacionais que não estão mais na ativa. Isso porque, com a reforma da Previdência, aposentados(as) do magistério público do DF passaram a ter desconto de até R$ 800 no salário líquido.
“É importante participar dessa atividade para mostrar que continuamos na luta para suspender essa questão absurda. Temos um número altíssimo de aposentados e aposentadas com empréstimo consignado e com mais da metade da renda comprometida. Isso porque viemos de anos de desvalorização salarial”, lembra Elineide Rodrigues.
Aprovada em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis amplia a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. No DF, aposentados(as) e pensionistas passaram a ter desconto mesmo que o salário seja inferior ao teto do RGPS. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do Regime. Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS (atualmente R$ 7.507,49), é taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, têm desconto de 14% sobre o que exceder esse valor.
Alguns estados garantiram, via Assembleia Legislativa, a suspensão do desconto previdenciário de servidor(a) aposentado(a), como é o caso de São Paulo. Na CLDF, existem propostas nessa perspectiva, como a do deputado Chico Vigilante (PT). Entre as justificativas da mudança, está a condição não deficitária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Isso porque um dos argumentos para aprovar a reforma da Previdência no DF com ainda mais prejuízos aos(às) aposentados(as) foi um suposto déficit no Iprev.
Sinpro na luta
O Sinpro-DF vem fazendo todos os esforços para anular um dos projetos mais severos do governo federal replicado pelo GDF.
Além da luta no campo político, no diálogo corpo a corpo com os parlamenters, o Sinpro-DF também atua no campo judicial. Através de mandado de segurança distribuído ao Conselho Especial do TJDFT, o Sinpro-DF garantiu liminar que proibia o GDF de implementar o reajuste da alíquota previdenciária sem que o tema passasse pela Câmara Legislativa. Isso não só garantiu que o desconto da alíquota previdenciária reajustado fosse feito precocemente, como, principalmente, acabou garantindo que a idade para aposentar e o tempo de contribuição não fossem implementados no DF naquele momento.
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