Audiência Pública: Câmara Federal vai pedir CPI e auditoria do sistema CREF-CONFEF

O Sistema CREF-CONFEF será alvo de CPI, auditoria das contas e contestação de ilegalidade do estatuto. Esses e outros encaminhamentos foram feitos na audiência pública desta quinta-feira na Câmara Federal sobre o livre exercício da docência em Educação Física. Presidida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP), a audiência ouviu professores, e diversas entidades de classe que estiveram presentes.

A audiência é mais um movimento da luta, mobilização e pressão de diversos setores da sociedade civil e das comunidades escolares de todo o Brasil, e de entidades de classe como a Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sinpro-DF que, no último dia 2 de maio, reuniu-se com professores(as) de Educação Física da rede pública do DF para discutir a obrigatoriedade do registro do CREF. A audiência na Câmara Federal foi um dos encaminhamentos decididos nesse encontro (link pro txt).

A deputada Luciene Cavalcante apresentou o PL 2062 à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A relatoria da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA) já deu parecer favorável ao PL, que está pronto para ser pautado, dependendo apenas da boa vontade do presidente da comissão de Educação. “Esse Projeto de Lei tem caráter conclusivo nas comissões, portanto é fundamental a mobilização de toda a categoria para pressão e cobrança junto aos deputados e deputadas para que o tema seja posto em pauta”, declarou o diretor do Sinpro, Bernardo Távora, que esteve presente à audiência.

Assédio e constrangimento a docentes em São Paulo

Um dos presentes à audiência foi o deputado estadual por São Paulo Carlos Giannazi (PT), cuja assembleia aprovou, na semana passada, o PL 378/2013, de autoria de Giannazi, que determina que nenhum professor deve pagar para nenhuma entidade para poder lecionar. O PL foi aprovado por unanimidade.

Giannazi contou que, em seu estado, delegados do CREF interrompem aulas de educação física solicitando comprovação de registro e pagamento dos docentes e, se os documentos não forem apresentados, os professores são levados à delegacia de polícia mais próxima para serem autuados; também contou sobre o caso de uma professora que sofreu com bloqueio de sua conta corrente, por não efetuar o pagamento da entidade. “E ao mesmo tempo, não vemos o CREF cobrando por melhoria das condições de trabalho de docentes de educação física”, lembrou o deputado estadual.

Também o deputado distrital Gabriel Magno participou da audiência, e lamentou que um deputado da oposição, que durante a audiência pediu que “os professores tivessem mais respeito ao CONFEF”, não tenha pedido o mesmo respeito do sistema CREF-CONFEF aos professores e às professoras de educação física.

A dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa, também esteve presente à audiência e disse que não se deve tratar a obrigatoriedade do registro no CREF como fato consumado. De fato, há ainda muita luta a ser feita, e a pressão da categoria é fundamental.

Encaminhamentos

Além da CPI e da auditoria nas contas, estes são os encaminhamentos decididos na audiência desta quinta-feira:

Notificação às delegacias, procuradorias, AGU, secretarias municipais e estaduais de educação sobre o recurso extraordinário (RE) 647/885 do STF, que tem repercussão geral e é vinculante. O objetivo é proibir a negativa de exercício de qualquer função ou profissão por falta de pagamento de conselho.
Solicitação de análise das contas dos CREF (Conselhos Regionais de Educação Física) e do CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) no Tribunal de Contas da União e na Controladoria Geral da União.
Contestação da ilegalidade do Estatuto do CONFEF.
Organização nos estados e solicitação aos parlamentares que defendem a educação para apresentarem o Projeto de Lei (PL) 2026/2023 no mesmo sentido. Realização de caravanas de audiências públicas da Comissão de Educação e Administração Pública Federal em todo o país para fortalecer as lutas nos territórios.
Apresentação de uma moção de louvor e apoio a todos os professores de Educação Física que enfrentam ataques do sistema CREF/CONFEF.
Pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a atuação do CREF/CONFEF.

A audiência desta quinta-feira foi solicitada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Educação da Câmara dos Deputados. O debate atende a pedido das deputadas do Psol Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP).

VEJA O ÁLBUM

Veja o vídeo com os momentos mais importantes da audiência da Câmara Federal

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