Audiência na CLDF discute Fundeb permanente
As discussões sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que torna o Fundeb permanente continuam nesta quarta-feira (11). Logo mais, às 19h, o assunto será tema de Audiência Pública, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Embora seja extremamente necessária aprovação da PEC, o projeto ainda possui muitas armadilhas e precisa ser amplamente debatido. Diante da importância do tema para a educação pública do país, o Sinpro convida todas(as) professoras(es) e orientadoras(es) educacionais que estiverem em coordenação pedagógica para acompanharem as atividades.
O debate sobre o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- começou no Congresso Nacional. Uma Comissão especial já está analisando o parecer da relatora do projeto, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Sinpro e demais entidades que representam os trabalhadores em educação têm acompanhado de perto essa discussão. Nessa terça-feira (10), a diretoria colegiada do sindicato visitou os gabinetes dos deputados federais e entregou ofício aos parlamentares reivindicando apoio na luta em defesa do Fundeb permanente.
O Fundeb é um conjunto de recursos por orçamentos de municípios, estados e União para financiar a educação básica pública. Entretanto, A lei atual prevê a extinção do fundo em 2020. A diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa alerta que diante do risco de extinção, defender um Fundeb robusto e permanente é essencial para educação pública.
“Por meio do Fundeb poderemos avançar rumo à uma educação mais justa e igualitária. Sem os recursos do Fundeb escolas poderão fechar as portas e qualidade da educação cairá. Esta luta é fundamental para garantia da educação pública brasileira. Educação não é mercadoria e é dever de todas e todos defendê-la. Só assim garantiremos um ensino de qualidade” alertou.
