Audiência pública debaterá PL que torna dispensável registro no CREF
Dia 4 de julho (quinta-feira), acontecerá, às 10h, uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema “Dispensa do CREF Já – Pela aprovação do PL 2062/23”. A audiência será realizada pela Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Administração e Serviços Públicos, e é uma iniciativa da deputada federal Professora Luciene (PSOL-SP), que também é autora do projeto de lei em debate.
Os Conselhos de Educação Física são os únicos a exigir registro de professores da educação básica. O Sinpro-DF sempre se posicionou contra a imposição do registro no CREF, inclusive porque os conselhos não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.
Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o Conselho Nacional de Educação – CNE ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002). Na escola, a Educação Física é um componente curricular.
O PL 2062/23 visa a tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
A audiência pública acontecerá no plenário 10 – Anexo II da Câmara dos Deputados.
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