Atuação do Sinpro movimenta CLDF e GDF diz que LDO será alterada
Professores(as) e orientadores(as) educacionais organizados pelo Sinpro paralisaram as atividades nesta quinta-feira (22) para realizar ato que teve como pauta central a exigência de orçamento à educação pública em 2025. Isso viabiliza, entre outros pontos, a nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso do Magistério realizado em 2022.
Durante a ação, iniciada em frente à Câmara Legislativa, a categoria reivindicou que os(as) deputados(as) derrubem os vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentários 2025 (LDO), que prejudicam frontalmente questões estruturais para a educação. Entre elas, o cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (que garante a professores(as) remuneração equivalente a média do que recebem demais carreiras do DF de mesma escolaridade), a reforma de escolas, o aumento dos percentuais de titulação e o reajuste da gratificação da equipe gestora.
“Imediatamente após o veto de Ibaneis a emendas centrais para a valorização da educação pública, articulamos uma série de ações com parlamentares e com representantes do governo para que a LDO tenha um texto que dialogue com as necessidades da nossa categoria e de toda a comunidade escolar”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
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A estratégia de luta do Sindicato, realizada com responsabilidade e compromisso, rendeu resultados positivos. Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), em até duas semanas, o Executivo deverá enviar à Casa legislativa novo projeto de lei alterando a LDO.
“Fizemos um acordo para que a gente possa fazer as emendas à LDO novamente, adequando, se necessário, questões técnicas, mas mantendo o espírito das emendas que já haviam sido apresentadas e vetadas. Em seguida, esse texto deve ser sancionado pelo governador, alterando a LDO”, explicou.
De acordo com o parlamentar, “caso o governo não cumpra o acordo, o compromisso feito com o presidente da Câmara Legislativa e com o colégio de líderes é de que a Casa derrube, em plenário, os vetos do governador”.
Da base do governo, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), compareceu ao ato do magistério público e afirmou que tem “certeza de que o texto de alteração da LDO irá à Câmara”. “Isso é para dar a vocês o que é de vocês”, disse o parlamentar. Se referindo a uma possível quebra de acordo do GDF e a consequente derrubada do veto em plenário, o deputado afirmou: “A Câmara precisa fazer o seu papel”.
Na luta, sempre!
Após a manifestação em frente à CLDF, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizaram caminhada até a Praça do Buriti. Lá, a categoria mostrou ao governador que está unida e mobilizada em defesa de uma LDO que contemple a educação pública.
“Não existe valorização da educação pública, não existe educação de qualidade sem que haja orçamento garantido. O governador que prometeu salário de juiz a professor tem que cumprir ao menos o básico: garantir uma LDO que expresse que a educação pública é estrutural para a sociedade”, disse de cima do carro de som a diretora do Sinpro Berenice D’arc.
Para Raimundo Kamir, que também integra a direção do Sindicato, “é essencial a garantia de uma LDO que traga as emendas apresentadas a partir da reivindicação do Sinpro. Entretanto, ainda há muito o que fazer”. “Precisamos que a Lei Orçamentária Anual contemple o conjunto que a LDO prevê e, depois disso, precisamos que o orçamento seja executado como previsto”, alerta.
O caminho para isso, de acordo com o diretor do Sinpro Samuel Fernandes, “é a luta”. “Nossa luta é todo dia. Precisamos, cada vez mais, fortalecer nossas ações e, principalmente, fortalecer nosso sindicato.”
Representares dos estudantes e da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) se somaram ao ato do magistério público. “A classe trabalhadora, os filhos e as filhas da classe trabalhadora estão nas escolas públicas. A luta por uma educação de qualidade é de toda a sociedade”, disse o presidente da Central, Rodrigo Rodrigues.
Passos dados
A LDO não traz como única marca o veto de Ibaneis a emendas importantes para a educação. Graças à luta da categoria organizada pelo Sinpro, também foram sancionadas emendas que preveem mais de 8,5 mil nomeações em concursos para a Carreira do Magistério Público; sinalizam margem de negociação para reajuste salarial e indicam equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais entre diretores e vice-diretores.
Paralelamente, fruto do acordo de greve de 2023, a Mesa Permanente de Negociação continua ativa para agilizar o cumprimento de todos os itens acordados no movimento paredista do ano passado e encaminhar outras pautas do magistério público.
Para além dos pontos do acordo de greve já conquistados (clique aqui para ver lista completa), o diretor do Sinpro Cleber Soares disse durante o ato desta quinta-feira que pontos importantes estão prestes a serem implementados.
“As tabelas PQ1 e PQ2 já viraram projeto de lei e serão encaminhadas para a Câmara Legislativa. O governo disse que também já recebeu parecer favorável da Procuradoria para dar seguimento ao atestado de acompanhamento para professores e professoras em contrato temporário. Além disso, a expectativa é de que, a partir do ano que vem, professores e professoras em contratação temporária participem da Semana Pedagógica, já que este ponto também teve parecer favorável da Procuradoria”, informou o dirigente sindical.
