Ato unificado exige respeito aos direitos dos(as) trabalhadores(as)

Trabalhadores e sindicais filiados à CUT participaram do ato unificado organizado pela Central Única dos Trabalhadores durante a tarde desta terça-feira (28), na Praça do Buriti. O protesto foi contra a decisão do governador Rodrigo Rollemberg, que através do ofício 1.321/2015 instituiu o calote da pecúnia da licença-prêmio aos(às) servidores(as) aposentados(as), e também contra o calote do não reajuste do auxílio alimentação.

Com essa medida os(as) professores(as) que se aposentaram a partir do dia 5 de abril, ou que vierem a se aposentar, não receberão a pecúnia da licença-prêmio e, certamente, incorrerão em um decreto do ex-governador Roriz que prevê o exercício findo para dívidas do Governo do Distrito Federal (GDF) com os servidores que não sejam pagas no ano-exercício.

É importante ressaltar que a Lei Complementar nº 840 consolidou os direitos e conquistas da classe trabalhadora em 2011. Porém, desde o início de 2015, sob o mesmo e surrado argumento da falta de recursos, o GDF tem buscado mecanismos para burlar a legislação. O Sinpro está tomando todas as medidas jurídicas a respeito, porém a presença da categoria na rua também é uma forma de pressionar o GDF a recuar e reconsiderar sua posição.

A diretora Nilza Cristina enfatiza que mais uma vez o governo aproveita o recesso da categoria para tentar prejudicar os professores e professoras. “Além de usar a judicialização, o GDF também utiliza o aparato policial para reprimir os trabalhadores. O número de policiais presentes em uma ação pacífica foi extremamente ofensivo e demonstra que além de desrespeitar o direito do trabalhador, o uso da força tem se tornado uma constante para o governo. Este ato demonstra que a educação não está sozinha e não desistiremos dos nossos direitos”.

O Departamento Jurídico do Sinpro entrou com uma representação no Ministério Público denunciando o não pagamento das aposentadorias, e também entrará com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exigindo o cumprimento imediato da Lei nº 840.

 

Reunião com o governo

Uma comissão de negociação formada por representantes da CUT e do Sinpro se reuniu com a Secretaria de Relações Institucionais do DF e o governo insistiu na tese do estado falido. O secretário titular da pasta, Marcos Dantas, alegou que o governo não tem condições de fazer os acertos financeiros, ressaltou a dificuldade do Estado para pagar os trabalhadores e disse que esta decisão foi para garantir o pagamento dos salários. No entanto, Marcos Dantas não apresentou os dados concretos da arrecadação do governo e disse não haver previsão para o pagamento destes valores.

Vale lembrar que no início do ano o secretário assinou um documento dizendo que o governador Rollemberg não mexeria nos direitos dos trabalhadores. Ao determinar o não pagamento destes valores e ao lesar o direito do trabalhador de se aposentar, a palavra do governo está sendo descumprida em menos de seis meses.

Diante desta situação o Sinpro cobrou do governo uma nova reunião de negociação, exige o pagamento imediato dos valores dos aposentados e o respeito aos direitos dos trabalhadores.