Ato político-cultural virtual marca luta e importância dos serviços e públicos, nesta quarta (28)
Desde a campanha pré-eleitoral, serviços e servidores públicos, além de empresas públicas, estão na mira do governo de Jair Bolsoanro. A reforma administrativa (PEC 32/2020) deixa isso claro ao apresentar uma série de propostas que retiram o caráter universal e prioritário do serviço público e o torna subsidiário. Para marcar o Dia da Servidora Pública e do Servidor Público ─ comemorado em 28 de outubro –, a CUT, o Sinpro-DF e diversas organizações que representam o funcionalismo realizarão ato político-cultural virtual, nesta quarta (28). A transmissão será a partir das 18h, pela TV Comunitária (Canal 12 da NET) e pelas páginas do Facebook do Sinpro-DF e das entidades que compõem o movimento.
Além de falar sobre a essencialidade do serviço público, que viabiliza o acesso a direitos humanos à sociedade, a atividade também terá como foco a defesa das empresas públicas, como Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e, no Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB). Todas elas e várias outras estão ameaçadas de privatização, e podem deixar de ser patrimônio do povo brasileiro para se tornarem propriedade privada.
A live do Dia da Servidora Pública e do Servidor Público terá como um dos convidados o advogado especialista em Direito Constitucional e assessor da liderança do PT no Senado Federal Marcos Rogério, que fará um debate sobre a reforma administrativa e seus prejuízos. A live também terá a apresentação de GOG, Célia Porto & Rênio Quintas, Samba da Guariba e Lídia Dallet.
“É um dia para lembrarmos a importância da servidora pública e do servidor público na prestação de serviços à sociedade e também de ressaltarmos a necessidade da sua valorização. Nesta data, reforçaremos ainda nossa mobilização contra a reforma administrativa que, na prática, significa a destruição dos serviços públicos, e nosso posicionamento contra a venda de empresas públicas que são fundamentais para a população”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, em matéria publicada no site da Central.
Por que lutar pelos serviços públicos
Os serviços públicos estão diretamente ligados à vida de todos nós. Coleta de lixo, iluminação da cidade, saneamento básico, posto de saúde, creches, bibliotecas, escolas, segurança, praças e parques, acesso ao sistema judiciário e vários outros são serviços públicos são de interesse de toda sociedade. Mais que isso, as atividades desenvolvidas pelo funcionalismo e pelas empresas públicas são essenciais para dar condições dignas ao povo, viabilizando o acesso a direitos essenciais à vida.
“Em um país com 14 milhões de desempregados e uma taxa altíssima de informalidade no mundo do trabalho, os serviços públicos se tornam ainda mais importantes e necessários. Imagine se não houvesse o SUS nessa pandemia da Covid-19, como as milhares de pessoas que precisaram do serviço fariam? Imagina uma mãe solo, que ganha um salário mínimo por mês, ter que pagar escola para os filhos. Ou então como ficariam crianças e adolescentes quilombolas, indígenas, de áreas rurais, onde o ensino é feito por escolas públicas? Imagina a gente ser obrigado a pagar pela segurança nas ruas da cidade. Tudo isso mostra que lutar pelos serviços públicos não é uma questão corporativista, mas uma ação que deve ser feita por todas e todos, em defesa dos direitos e da vida”, justifica o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
No caso das empresas públicas, a entrega desse patrimônio para empresas privadas também atinge a sociedade em cheio. No setor energético, por exemplo, segundo o Sindicato dos Urbanitários do DF, de 2017 pra cá, foram privatizadas as distribuidoras de Alagoas, Piauí, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Goiás. O resultado foi o aumento de 24% na tarifa de energia elétrica do Acre, 25% em Rondônia, 30% em Goiás e 38% em Roraima. Além de pesar no bolso dos consumidores, as privatizações também resultaram na piora dos serviços prestados, com registro de denúncias de adulteração em medidores de energia.
Mesmo com os exemplos, inclusive de estados vizinhos, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), vem atuando para privatizar a CEB sem passar nem mesmo pelo crivo da Câmara Legislativa.
Um outro exemplo é a Petrobras. Uma possível privatização da estatal pode deixar o preço do gás de cozinha e da gasolina ainda mais altos. Isso sem falar nas outras substâncias produzidas pela estatal, como uréia, enxofre e metanol, utilizados na indústria farmacêutica, na indústria de cosméticos em rações animais e até na redução de poluentes.
“O Sinpro está na luta em defesa dos serviços públicos e contra a privatização das estatais por ter uma história pavimentada na defesa não só de professoras e professores, de educadoras e educadores educacionais, mas também da sociedade, do Estado forte, dos direitos e da democracia”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
