Ato defende Lei de Cotas para pessoas com deficiência
O Sinpro-DF, juntamente com o Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Rede-In, Abraça, Centro DH, Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-DF, representantes do conselho da PcD e dos Direitos Humanos, realizou um ato em defesa da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, na Praça dos Três Poderes. A atividade foi realizada durante a manhã da última terça-feira (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Segundo o diretor do Sinpro, Carlos Maciel, para fortalecer a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência é preciso alguns fatores, exemplo do aumento da fiscalização, a concessão de auxílio emergencial para pessoas com deficiência durante o período da pandemia, auxílio inclusão e mais fonte de informação para que a sociedade civil fiscalize o cumprimento da lei. “Nesse aniversário de 30 anos da Lei de Cotas, é mais que importante o fortalecimento dessa lei para que haja mais inclusão na sociedade, e para que todas essas barreiras que foram criadas excluindo pessoas possam ser retiradas”, analisa.
Fruto da pressão das organizações da sociedade civil, a lei foi criada para assegurar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, mas ainda não é totalmente cumprida. Pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, empresas com 100 a 200 empregados devem reservar 2% do quadro para pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3% deve ser preenchido por PCDs; de 501 a 1.000, o percentual é de 4%; e empresas com mais de 1.001 funcionários devem ter ao menos 5% do quadro ocupado por pessoas com deficiência. A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.
Mesmo assim, o Dieese mostra que o desemprego chegou mais severamente para este grupo, mesmo antes da pandemia da Covid-19. Em entrevista para o jornal Brasil Atual, o economista do Dieese, Leandro Horie, disse que, em 2020, a crise foi muito mais acentuada para os trabalhadores com deficiência do que no mercado de trabalho formal em geral. “As empresas desligaram muito mais do que contrataram. Elas mandaram embora 216 mil trabalhadores com deficiência, e contrataram só 40 mil. Essa diferença é de pessoas que saíram e não voltaram para o mercado de trabalho”, afirmou.
Para o diretor Carlos Maciel, as cotas para pessoas com deficiência só existem em razão de vivermos em uma sociedade excludente. “Desde a implementação da lei foram realizadas várias melhorias quanto à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entretanto, ainda há descumprimento e graves ameaças ao dispositivo legal, registro realizado principalmente durante o governo Bolsonaro”, analisa.
Na sequência da programação que marca a defesa da Lei de Cotas, nesta quarta-feira (22), às 19h30, será projetada, na Biblioteca Nacional, a lista das 10 empresas que mais descumprem a lei de cotas no DF. Já na sexta-feira (24) haverá uma visita ao Centro Administrativo do Banco do Brasil para cobrar medidas de inclusão para o cumprimento da Lei de Cotas. Atualmente, o BB é a empresa que mais descumpre a lei no Distrito Federal.
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