Atendimento Pedagógico Domiciliar NÃO é homeschooling
O PL 3262/2019, que legaliza o homeschooling no Brasil, aguarda votação do parecer favorável da relatora, deputada Greyce Elias. Para fortalecer a mobilização contra esse projeto nocivo, o Sinpro produzirá uma série de matérias abordando os malefícios que a prática de homeschooling pode causar à Educação. A primeira delas está abaixo e visa a diferenciar o homeschooling do APD – Atendimento Pedagógico Domiciliar.
O Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) é uma modalidade de ensino inserida na Educação Hospitalar. Ele se pauta por proporcionar a continuidade da escolarização do estudante que se encontra acamado ou em convalescença em sua residência ou casa de apoio, e portanto, impossibilitado de frequentar presencialmente a escola.
A modalidade não pode, em hipótese nenhuma, ser confundida com iniciativas de homeschooling. As diferenças são gritantes. Além de ser uma situação transitória para o estudante, devido à sua condição num dado momento, a mediação entre o estudante e os conteúdos é integralmente realizada por um professor ou professora, mantido o vínculo com a escola.
Segundo a professora Helma Salla, pesquisadora do tema em seu doutorado na Faculdade de Educação na UnB, a perspectiva do APD é a inclusão. “Mesmo afastado, o estudante em APD sabe o que está se passando na sala de aula, desenvolve interação com seus pares e mantém contato com a escola”, ela pontua. “O professor ou professora é responsável por que o estudante aprenda os conteúdos pedagógicos, realizando as adequações de tempo, espaço e conteúdo conforme as características do estudante e da sua condição, para que ele dê sequência à escolarização”, completa.
Helma destaca que, para atingir o objetivo de oferecer ao estudante o contexto ensino-aprendizagem, o professor ou professora organiza seu trabalho pedagógico buscando atender as Necessidades Educacionais Específicas do estudante em situação de APD. “Assim, ele precisará lidar com as diversas situações presentes, como as expectativas do estudante e da família e as mudanças diversas ocasionadas pelo adoecimento”, afirma.
Para cumprir esse importante papel, o docente precisa de formação na área, como a que foi oferecida pela Eape em 2017 e 2018, da qual a professora Helma foi a formadora. O curso abordava questões relacionadas ao Atendimento Pedagógico Domiciliar no contexto da educação inclusiva, a fim de acolher os alunos que não podem frequentar fisicamente a escola por motivo de saúde e que estão em internação domiciliar. “É preciso formação continuada na área, e também de uma escuta pedagógica e de sensibilidade para estar a par da situação de adoecimento, entendendo que o estudante é um sujeito único, com direito, entre eles o direito de aprender e desenvolver”, aponta Helma.
O direito de aprender e de se desenvolver se associa ao direito de ser incluído na escola – ao contrário do que propõem os defensores do homeschooling, que é apartar a criança ou adolescente do ambiente escolar. “O professor precisa ser a ponte entre a escola e o estudante, promovendo uma interação entre ele e a comunidade escolar”, completa Helma.
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