Sancionada a lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
Nessa terça-feira, 16 de janeiro, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 3.383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Para o Sinpro-DF, o projeto é muito importante, porque os cuidados com a saúde mental são necessários para o processo de ensino-aprendizagem.
O objetivo da lei é integrar ações de educação, saúde e assistência social, com foco na saúde mental. Ela abarca toda a comunidade escolar: alunos, profissionais do magistério, profissionais, da carreira assistência, trabalhadores terceirizados, pais ou responsáveis pelos estudantes.
A nova legislação determina que haja oferta de serviços de atenção psicossocial nas escolas, bem como espaços de reflexão e comunicação; e a comunidade é convidada a participar de maneira ativa no processo de construção das ações. O projeto se articula com o Programa Saúde na Escola (PSE), que já existe desde 2007, com o objetivo de desenvolver ações relacionando permanentemente educação, saúde e assistência social.
Essa intersetorialidade visa também a informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar. Quando todos estão atentos e dispõem dos códigos necessários para compreender situações em que essas ações são necessárias, as possibilidades de sucesso são muito maiores.
Os Grupos de Trabalho Institucional do PSE são responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar. E cabe ao Governo Federal subsidiar as ações dos Grupos, priorizando regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da política.
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