Atenção para licença-maternidade de contrato temporário

As professoras que assinaram contrato temporário com a Secretaria de Educação do DF possuem direito à concessão de 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade e ao recebimento dos respectivos salários, mesmo após o término do contrato em 20 de dezembro de 2013. 

Desta forma, todas as que assinaram contrato com a SEE-DF durante o ano de 2013 e que não tiveram a licença maternidade de 180 dias concedida pela Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosaude), deverão comparecer à sede ou subsedes do Sinpro-DF nos horários de plantão do advogado da saúde para ajuizar ação individual, objetivando pleitear a referida licença ou diferenças salariais. Outras informações pelos telefones 3562-4856 (Shirlei/Denise – subsede de Taguatinga); 3556-9105 (Maria de Jesus – subsede do Gama); 3388-5144 (Eduardo/Zuzu – subsede de Planaltina); e 3343-4211/12 (Patrícia/Edna – sede).
 
Documentos Necessários:
– 02 procurações (fornecida pelo Sinpro-DF);
– 02 declarações de baixa de custas (fornecida pelo Sinpro-DF);
– Contrato de Honorários Advocatícios (fornecido pelo Sinpro-DF);
– Autorização (fornecida pelo Sinpro-DF);
– cópia da carteira de identidade e do CPF;
– cópia dos 3(três) últimos contracheques;
– cópia do Contrato Temporário assinado com a Secretaria de Educação;
– cópia da Certidão de Nascimento da criança;
– cópia do Atestado Médico referente à concessão da licença-maternidade fornecido por médico ginecologista/obstetra;
– cópia de Formulário de Inspeção Médica fornecido pela Coordenação de Saúde Ocupacional (CO-SAUDE) constando o período de concessão da licença-maternidade por apenas 120 (cento e vinte) dias ou até 20/13.
 
Observação: Em todas as ações ajuizadas pelos advogados da saúde será cobrado o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios.
 
 
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS ADVOGADOS DA SAÚDE
Sede do SINPRO-DF
Terças e Sextas-feiras – Das 10h às 12h e das 16h às 18h.
 
Subsede de Taguatinga
Quartas-feiras – Das 9h às 13h.
 
Subsede do Gama
Quintas-feiras – Das 9h às 13h.
 
Subsede de Planaltina
Sextas-feiras – Das 9h às 13h.

 

 

 

 

 

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