CNTE reforça a necessidade de profissionalização dos trabalhadores da educação

O Coletivo dos/as Funcionários/as da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) debateu, nesta sexta-feira (21), em Brasília, sobre um assunto de muito interesse da categoria: o piso salarial nacional para todos/as os/as profissionais do setor.

Estavam na pauta de discussão os Projetos de Lei (PLs) 3817/20  e 2531/21. O primeiro, que está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. O outro, que ainda começará a tramitar na Casa, institui o piso para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica.

No entanto, as duas propostas trazem alguns problemas para os profissionais da educação. Por exemplo: ambas se destinam somente aos funcionários da categoria, sem unificar com o magistério; são de autoria dos parlamentares, o que  pode causar vício de iniciativa, já que esses projetos têm que ser de iniciativa do Executivo; e, por último, não preveem complementação da União e podem enfrentar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira enfatizou que os dois projetos têm limitações. Para chegar a um consenso sobre essas matérias, o advogado disse que é preciso discutir, por exemplo, sobre a base do financiamento e a formação técnica e profissional dos/as funcionários/as

Para ele, o debate de valorização dos funcionários deve consistir em três pontos: identidade, profissionalização e valorização. Nesse contexto, o advogado contou que houve um avanço no sentido de identidade quando foi incluído no art.206 da Constituição que uma Lei Federal deveria regulamentar a carreira dos profissionais da educação. “Nós tivemos uma grande conquista legislativa em relação à identidade dos profissionais da educação, embora nós ainda precisamos galgar uma grande luta pelo reconhecimento efetivo da identidade, sobretudo dos funcionários, nas escolas, além de avançar no contexto social.”

Eduardo também destacou que deve-se avançar na política de profissionalização. “Essa é uma política importante, porque ela está umbilicalmente ligada com a questão do piso da carreira, pelo menos do ponto de vista do que a CNTE propõe.” 

Segundo Maria Aparecida Arruda Cortez?, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso  (Sintep-MT), é necessário pensar se essas políticas são para mudar para melhor ou não. Mas além disso, ela disse que a categoria precisa responder o que quer. “Nós queremos ser alguém que só vai à escola e ganha dinheiro ou queremos ser considerados educadores e educadoras?”, indagou. 

De acordo com Paulo Ubiratam, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), é importanteque os trabalhadores se atualizem, discutam e se adequem. Mas que, também, haja uma reflexão de todos para entregar à CNTE um documento propositivo. “Não precisa ser contra os projetos que já existem, mas a CNTE tem que reafirmar um projeto nosso, para ganhar todo mundo”, acrescentou.