Assembleia vira ato contra a PEC 32, que destrói os serviços públicos
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF decidiram fortalecer a luta contra a PEC 32, da reforma administrativa. Em assembleia realizada nesta terça-feira (28), 86,92% dos participantes aprovou transformar o encontro em vigília contra a proposta que priva a sociedade do acesso aos serviços públicos.
A proposta feita pela diretoria se soma à ação realizada pela CUT, Sinpro-DF e outras entidades sindicais representantes dos servidores públicos, que desde as 14h dessa terça-feira estão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde a reforma administrativa poderá votada a qualquer momento.
“Vamos permanecer em vigília. É muito importante que a categoria entenda que essa reforma administrativa é grave, que ataca o nosso Plano de Carreira e prejudica toda a sociedade”, disse a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, ao vivo, direto do ato. Segundo ela, “o governo federal está jogando pesado para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma administrativa no plenário (da Câmara)”. “O balcão de negócios está agitado”, afirmou.
Embora a gravidade da proposta de reforma administrativa, quatro dos oito deputados do DF em exercício na Câmara Federal são favoráveis à PEC 32 ou ainda estão indecisos. Bia Kicis (PSL) e Laerte Bessa (PL) apoiam a destruição dos serviços públicos. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania) ainda não se posicionaram claramente quanto ao voto. Já Erika Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV), Celina Leão (PP) e Luis Miranda (DEM) já tornaram pública a posição contrária à proposta.
“Quem votou nesses parlamentares (que são favoráveis ou estão indecisos quanto à PEC 32) devem cobrá-los do compromisso com o serviço público e a população”, orienta a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
A pressão contra a PEC 32 vem sendo feita presencialmente e também pela internet. Além de tuitaços, intervenções em lives e outras ações de rede, foram disponibilizadas duas plataformas on-line para pressionar os parlamentares. Uma é a “Na Pressão” e a outra a “Educação Faz Pressão”. As duas permitem, com poucos cliques, o envio de mensagens para os parlamentares.
Mais lutas
A assembleia desta terça-feira (28/09) ainda aprovou a realização de nova assembleia com indicativo de greve no dia 11 de novembro. Entretanto, caso seja necessário, o encontro poderá ser convocado a qualquer momento.
No calendário de lutas ainda está a participação da Educação no ato Fora Bolsonaro, no dia 2 de outubro, e nas atividades da Conferência Distrital Popular de Educação (2ª Conape Distrital). Veja o calendário abaixo:
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A assembleia também aprovou moção de repúdio contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo), que “adotou uma atuação violenta, com discurso agressivo e desonesto, com mentiras ao povo brasileiro, arvorando-se ser defensor do Estado e do povo brasileiro” para aprovar a reforma administrativa na Comissão Especial. (Leia aqui a íntegra da moção de repúdio).
Não tem conserto
Depois de uma série de manobras realizadas pelo relator da PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o substitutivo da reforma no último dia 23 de setembro. Para garantir o resultado, Maia apresentou sete versões de texto para a PEC 32 e trocou oito parlamentares titulares da Comissão.
Embora o amplo número de versões do substitutivo, o parlamentar, que também foi relator da reforma da Previdência, seguiu agradando os interesses do governo e manteve a reforma administrativa totalmente prejudicial à população.
Um dos pontos críticos é quanto à manutenção dos instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos, como escolas e hospitais. “Hoje, uma escola, por exemplo, com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, analisa o advogado Marcos Rogério, especialista em direitos dos servidores públicos.
Outra questão mantida no substitutivo do deputado Arthur Maia foram as contratações temporárias por até dez anos, reduzida anteriormente para seis anos. No substitutivo, Maia alarga esse tipo de contratação, viabilizando-a em todas as áreas públicas que não forem as de função típicas de Estado. Segundo o advogado Marcos Rogério, isso impacta na estabilidade dos servidores.
“Ao permitir que os contratos temporários sejam utilizados ao bel-prazer, ele (Arthur Maia) alarga demasiadamente este conceito e, de forma sub-repitícia, quebra estabilidade (dos servidores)”, explica Marcos Rogério.
Além disso, o texto do relator ainda traz a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%; corte de benefícios como licença-prêmio, mais de 30 dias/ano de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados, além de facilitar a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. Pelo substitutivo, juízes e promotores continuam com benefícios como férias de 60 dias.
Pelo rito de tramitação, a PEC 32 segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, para ser aprovada, ela precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. Se garantido esse placar nos dois turnos de votação, a proposta seguirá para o Senado Federal.
Sem sossego
Embora o governo federal venha investindo pesado para empurrar goela abaixo da população a reforma administrativa, o projeto vem sendo desmascarado e combatido diariamente.
Além de atos, passeadas e dias inteiros de luta contra a reforma que destrói os serviços públicos, CUT, Sinpro-DF e organizações sindicais de todo Brasil que representam as diversas categorias de servidores públicos instalaram nesta terça-feira (28) vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Ainda nesta terça, nas primeiras horas da manhã, manifestantes recepcionaram parlamentares no aeroporto internacional de Brasília com cartazes e faixas com dizeres como “a PEC 32 destrói os serviços públicos” e “vocês não vão conseguir legalizar a rachadinha”.
