Artigo | Breve retrospectiva sindical de 2024
O ano de 2024, segundo ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha à frente Governo do Distrito Federal (GDF), deve ser entendido como um período único em relação ano de 2023, no que diz respeito ao processo de negociação com nossa categoria. Isso porque o ano se iniciou com alguns itens do acordo para suspensão da greve a serem concretizados. A partir de junho do ano passado, logo após a suspensão da greve, começou a incorporação da GAPED (1/6) mais primeira parcela de 6%, do reajuste geral de 18% concedido ao conjunto dos(as) servidores(as) distritais, bem como a instalação da Mesa Permanente de Negociação, formada pelo nosso sindicato e pelas Secretarias de Educação, de Orçamento, de Relações Institucionais e pela Casa Civil.
A Mesa de Negociação foi fundamental para materializar, ainda em 2023, a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) dentro do número de vagas do concurso realizado em 2022, bem como para concretizar a inédita convocação de todo o cadastro reserva, em junho de 2024, significando o cumprimento integral de um dos itens do acordo de greve. Vale pontuar também que já está tramitando o processo para realização de novo concurso público a ser realizado em 2025, em cumprimento ao acordo estabelecido em 2023, com a perspectiva de garantir profissionais concursados em todas as carências definitivas. Entretanto, é importante salientar que, enquanto o novo concurso não ocorre e persiste a enorme quantidade de contratação temporária para carências definitivas, nas Mesas de Negociação, continuamos a exigir a continuidade da convocação de todos(as) os(as) aprovados(ao) do último concurso. O processo negocial, organizado com a campanha “Convoca Já”, tem produzido o efeito da continuidade da convocação de concursados(as) para além do chamado “cadastro reserva”, assim como o compromisso da Secretaria de Educação de que as convocações irão continuar.
Além da negociação com o Executivo, as ações no Parlamento, em 2024, foram fundamentais para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025), ao estabelecerem a previsão de mais recursos financeiros para a contratação de profissionais do magistério, para a reestruturação da carreira e para a melhoria das condições das escolas. Contudo, embora a LDO tenha sido aprovada com as propostas para garantir mais recursos para educação, o governador Ibaneis vetou o Anexo IV do texto, que se referia a essas propostas. O veto do governador serviu para potencializar o ato ocorrido em agosto, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esse ato contou com a presença de parlamentares distritais, incluindo aí o presidente da Câmara que, do alto do carro de som, assumiu o compromisso de trabalhar, em conjunto com os demais parlamentares, para derrubar o veto do governador, ou que o Executivo encaminhasse um Projeto de Lei (PL) recompondo o previsto no Anexo IV. Na última semana de novembro, a CLDF recebeu, votou e aprovou o PL enviado pelo governo em que repõe, na LDO, a previsão de 9.300 efetivações de concursados(as) para o ano de 2025 e recursos para reestruturação da Carreira Magistério Público. Superado o imbróglio da LDO, a nossa luta agora é para que essa previsão de mais recursos financeiros conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Concomitantemente a essas ações perante o GDF, construímos a mobilização de nossa categoria para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, a PEC 66, na Câmara dos Deputados. Essa PEC trazia, em seu texto, a imposição de que a reforma previdenciária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse implementada, integralmente, no Distrito Federal. Mais uma vez, a categoria respondeu, positivamente, à convocação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, e participou das Plenárias regionalizadas; das visitas aos gabinetes de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e realizou um ato histórico em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, o que resultou, no fim do ato público, no envio, para conhecimento da categoria, do parecer preliminar do relator, em que pedia a retirada dos itens que alteraria as regras para aposentadoria. Após muito debate, o relatório foi aprovado, sem votos contrários, na CCJ. Vale ressaltar que, além dessa importante vitória na Câmara, após quase duas décadas de insistente luta, o relatório da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), sobre direito à aposentadoria especial para orientadores(as) foi pautado, votado e aprovado também na CCJ. Essa aprovação é um passo importante e aponta para a necessidade de intensificação de mais mobilizações envolvendo toda a categoria do magistério público local e nacional.
Em conjunto com todas essas lutas, a formação política e pedagógica de nossa categoria tem sido uma ação permanente do sindicato. O processo de formação se organiza na perspectiva de incentivar a organização por local de trabalho, desenvolver o sentimento de pertencimento de classe e despertar uma leitura crítica sobre a organização das relações humanas, trabalhistas, sociais, culturais, políticas na sociedade capitalista. Durante todo o ano de 2024, a Secretaria de Formação esteve presente em mais de 100 escolas, dialogando com mais de 3 mil profissionais do magistério, desenvolvendo formação por local de trabalho. A Secretaria de Raça e Sexualidade tem atendido, semanalmente, várias escolas com o debate sobre como desenvolver uma educação antirracista, além de realizar encontros com a pauta de respeito à comunidade LGBTQIAPN+. A Secretaria de Aposentados(as) produziu importantes mobilizações para impedir a retirada de direitos dos(as) profissionais aposentados(as) e, ao mesmo tempo, realizou sua tradicional formação política para esse importante segmento de nossa categoria. A Secretaria de Mulheres coordenou a produção de um protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de realizar vários debates e reflexões sobre gênero com todas as suas transversalidades que perpassam essa discussão. A Secretaria de Imprensa e Divulgação, ao produzir matérias, materiais impressos e digitais, tem sido elemento central na divulgação de tudo isso e na mobilização da categoria para participar dos processos de formação, seja no ambiente de trabalho ou fora dele. Todo esse processo de formação exemplificado tem se mostrado elemento central para aproximar, cada vez mais, o sindicato de uma categoria muito renovada. Aproximação que fortalece a mobilização de cada professor e professora, orientador e orientadora educacionais, na medida em que pode provocar um processo de debate e reflexão mais constante em cada escola.
A combinação de todos esses processos de formação política na perspectiva de uma mobilização constante com as permanentes negociações, tudo isso associado aos atos públicos e às Assembleias, são fatores essenciais para a construção de avanços nas Mesas de Negociação. Os resultados dessa combinação são verificados no acordo de suspensão da greve, que possibilitou a conquista de uma reivindicação histórica, que entrava na pauta de reivindicações durante quase duas décadas, que é a incorporação da GAPED, além da efetivação de mais de 4 mil concursados entre 2023 e 2024, dentre outros itens cumpridos. Além desses pontos de destaque, é importante salientar que, fruto de vários debates com o governo, foi retomado, em 2024, o pagamento dos “exercícios findos”, corrigindo erros de pagamentos cometidos ao logo da vida profissional de grande parte da categoria. Outra conquista relevante foi o impedimento da continuidade da tramitação da PEC 66/23 com os artigos que atacavam o direito à aposentadoria. Ademais, na Mesa de Negociação, continuamos o debate sobre o cumprimento integral de todos os itens acordados em 2023 e já tem sido debatida a Campanha Salarial 2024/2025, que tem como reivindicação central o reajuste salarial de 19,8%.
Em 2025, portanto, a luta continua. No entanto, ainda neste ano de 2024, precisamos manter a mobilização para garantirmos, na LOA, os recursos necessários para educação e a apresentação de proposta que atenda à reivindicação de reajuste de 19,8%.
(*) Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.
MATÉRIAS EM LIBRAS
'