Artigo | Militarização das escolas: paz ou medo?

    O binômio vigiar e punir, por sua mediocridade, não é capaz de lidar com o complexo fenômeno da violência escolar. Somente o protagonismo dos sujeitos e a cidadania participativa são capazes de reconstruir o tecido social, transformando espaços sociais fragmentados em oportunidades de coesão social, cooperação e solidariedade. A violência se enfrenta com a construção democrática da paz. Afinal, como já nos ensinou o genial Marcelo Yuka, “paz sem voz, não é paz, é medo”.

    Há aproximadamente seis anos, o Programa Justiça Comunitária do TJDFT, por meio do projeto “Vozes da Paz”, vem atuando em algumas escolas da Ceilândia para colaborar com o processo de pacificação no contexto escolar. A premissa adotada é a de que, como a escola reproduz as relações de poder da sociedade, a violência não deve ser associada a nenhum segmento específico e a construção da paz está visceralmente ligada ao exercício da democracia e à expressão de todas as vozes que integram o universo escolar.

    O projeto estimula a adoção de dinâmicas de diálogo que envolvem todos os membros da comunidade escolar, em uma estrutura horizontal, circular e de reciprocidade. Para que esses círculos funcionem, é preciso que todos tenham voz e que não haja predominância de interesses de nenhum grupo específico. É um espaço livre de qualquer coerção e julgamento. Os resultados são inspiradores: cooperação proporcionada pela mudança na relação entre alunos e equipes docentes, administrativas e terceirizadas; abertura de canais criativos de comunicação entre alunos que não interagiam porque não pertenciam à mesma “tribo”; participação direta no orçamento escolar; uso compartilhado e ecológico do patrimônio escolar; adoção no ambiente familiar dos mecanismos pacificadores vivenciados na escola; participação na elaboração dos valores e princípios que devem pautar as regras de convívio social.

    Quando se adota mecanismos de resolução de conflitos pautados no diálogo democrático, permitindo que todas as necessidades e identidades sejam reconhecidas e respeitadas, a disciplina – essencial em qualquer processo educativo – não resulta do medo, mas da corresponsabilidade de cada um pela construção de um espaço seguro de autonomia, dignidade e respeito. E é natural que, nesse processo, os índices de violência diminuam porque as vozes, antes caladas, não precisam mais gritar para serem ouvidas.

    O desenvolvimento da consciência moral, como nos ensina Piaget, é fruto das relações de cooperação. A educação para a liberdade, igualdade e fraternidade implica exercício de autonomia e corresponsabilidade. O significado que se confere aos conteúdos aprendidos deve estar alinhado à vivência democrática e cidadã no espaço escolar.

    O projeto denominado “Programa de Gestão Compartilhada”, um eufemismo para a militarização das escolas, representa um movimento diametralmente oposto à pacificação nas escolas por meio do desenvolvimento da autonomia, essencial para o exercício da ética democrática.

    A votação em uma das unidades a serem atendidas pelo programa, pela qual 58,76% manifestaram apoio ao projeto – em sua grande maioria, pais e mães dos alunos –, não resultou de um processo reflexivo envolvendo audiências públicas, nas quais os profissionais da educação pudessem expor suas preocupações com base em estudos científicos. A escolha parece refletir muito mais a dificuldade das famílias diante dos desafios que implicam a formação e educação de seus filhos nos tempos atuais.

    Quando o comportamento ético depende de um sistema pautado na vigilância e na punição, a consciência moral não se desenvolve. A cidadania – cuja dimensão mais valiosa está na alteridade entre os seres humanos – não se constrói pela obediência cega às normas, pelo cumprimento às liturgias marciais e pela punição como mecanismo de controle comportamental.

    A cidadania resulta de uma formação crítica – e, como tal, reflexiva, questionadora, inquieta – e deve permear todo o processo educacional. Não faz o menor sentido limitá-la ao espaço das aulas de “moral e cívica”, cujo método, em geral, reproduz a abordagem adestradora “Super Nanny” que estabelece um “cantinho do pensamento”, associando o pensar a uma punição a ser cumprida em um espaço limitado e pasteurizado.

    Para além do aspecto comportamental, o projeto também pretende unificar as identidades, por meio da uniformização dos cortes de cabelos: meninos de cabelo curto e meninas de coque. Aqui, é preciso questionar: qual será a punição prevista para um jovem que anseia expressar a sua identidade – tão singularmente construída – rejeitando a estética oficial? Como desenvolver autonomia, pluralidade e liberdade, quando o espaço das escolhas subjetivas cede lugar à imposição monolítica da ordem?

    Artigo de Gláucia Foley
    Juíza de direito, coordenadora do Programa Justiça Comunitária e membra da Associação dos Juízes para a Democracia.
    Fonte: Correio Braziliense