Artigo – Apenas o pré-sal não basta
“Precisamos aperfeiçoar os padrões de gestão dos recursos. Educação deve ser investimento. Mas, mal geridas, as verbas da Educação podem se transformar em desperdícios”, afirma a senadora Ângela portela.
Os investimentos brasileiros em Educação ficam hoje entre 5% e 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – insuficientes para as atuais necessidades do país. Para a revolução educacional do século XXI, precisamos de 10% do PIB, como prevê o texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Senado.
Não se trata de um número cabalístico. É consequência do aumento real de demanda: em 1960 a Escolaridade obrigatória era de 4 anos; em 1972, de oito; em 2016, será de 14 anos. Enquanto as matrículas subiram 250%, os recursos de impostos aumentaram menos de 100%. E as Creches e a Educação superior, que custam mais caro?
O maior desafio é o da qualidade, que só se resolve com mais investimentos. Os 10% do PIB são hoje consenso nacional.
Eles exigem mais R$ 225 bilhões. Indicar de onde virão esses recursos e examinar como devem ser gastos é o desafio que se coloca aos integrantes da comissão especial do Senado que me coube presidir, para propor soluções objetivas para o financiamento da Educação no Brasil. Não temos como fugir.
Aprovamos propostas para elevar as verbas da Educação, a partir dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal. Mas essas fontes não bastam.
A presidente Dilma declarou que os royalties renderão em dez anos R$ 132 bilhões. É um motor de arranque. Permite que o avião levante voo, mas o que garantirá o combustível de todo o percurso? Somente chegaremos ao destino com fontes de financiamento permanentes e sustentáveis. Descobrir e potencializar essas fontes é o desafio: nos municípios, nos estados e na União.
A União fica com a maior parcela da receita tributária, mas apenas 5% das matrículas estão sob sua responsabilidade direta. O governo federal aumentou sua suplementação aos estados e municípios: aí estão o Fundeb e o Proinfância, a expansão da merenda, do transporte Escolar e dos livros didáticos para toda a Educação básica. Mas, sem melhorar os salários dos profissionais da Educação, essas ações perdem força.
À comissão caberá examinar como a sonegação, as isenções e as imunidades reduzem as receitas da Educação. Não será o caso de estender às contribuições sociais as vinculações à Educação que hoje só atingem a receita de impostos? Não se trata de aumentar a carga tributária, mas ajustá-la aos princípios da capacidade contributiva dos cidadãos e do esforço fiscal das administrações.
