Aprovado novo PCCR de servidores da educação do Amazonas
O Projeto de Lei nº 349/2013, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira pela (30) Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O plano segue, agora, para sanção do governador Omar Aziz, devendo entrar em vigor tão logo seja publicado no Diário Oficial do Estado.
As alterações trazem benefícios salariais e à carreira de cerca de 30 mil funcionários públicos estaduais da Educação, incluindo professores e servidores da área administrativa, como merendeiras e motoristas.
Para o governador Omar Aziz, a aprovação do novo PCCR é uma conquista dos servidores e um ganho para a política educacional do Estado. “Não há desenvolvimento se não tivermos uma educação forte e comprometida e o caminho é esse: incentivar aqueles que levam o conhecimento a todas as gerações”, destacou.
As vantagens concedidas no novo PCCR vão significar, de imediato, um aumento de R$ 60 milhões na folha de pagamento da Educação. O plano assegurará ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical); criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensinofundamental e médio, como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.
Outra categoria beneficiada pelo plano é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que estão em sala de aula.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, a aprovação por unanimidade do novo PCCR é uma conquista dos servidores, um ganho que é fruto de um intenso processo de revisão e discussões firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria.
“Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira”, enfatiza o secretário da Seduc.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, reconhece que, em relação ao plano anterior, as conquistas foram significativas para a categoria, mas ressaltou que a classe vai continuar lutando por outros benefícios não contemplados, como assistência médica, auxílio alimentação e aumento da hora/atividade para corrigir trabalhos e planejar aulas.
