Aprovada no Senado, PEC da Morte segue para promulgação
Por 53 a favor e 16 contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC) 55, ou PEC da Morte ou do Desmonte do Estado, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o senador Renan Calheiros. Pelo texto aprovado, a correção dos valores passará a ser feita apenas pela inflação.
A iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Coincidentemente (ou não), a aprovação da PEC 55 ocorre na mesma trágica data em que foi lançado, em 1968, o famigerado Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Os três senadores pelo DF (Cristovam Buarque – PPS, Hélio José – PMDB e Reguffe – Sem Partido) deram mais uma vez as costas para a classe trabalhadora e atenderam as elites dominantes ao reafirmarem voto favorável à PEC da Morte.
De acordo com o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, a aprovação da PEC da Morte – aliada a outras iniciativas do ilegítimo governo Temer, como a reforma da previdência social – levará à estagnação do mercado de trabalho no país. “O que hoje acontece na Europa, por outros motivos, vai acontecer também no Brasil. Isto é, esse conjunto de propostas não abrirá novos postos de trabalho. A tendência é a de que as pessoas prolonguem o tempo de trabalho para evitar o brutal rebaixamento salarial com a aposentadoria. Por outro lado, não teremos a abertura de novas vagas via concurso público. O cenário será crítico para quem está empregado e mais ainda para os jovens que estão terminando o Ensino Médio ou a faculdade, pois não terão emprego”, enfatizou o dirigente.
Destaques – A oposição no Senado também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um para assegurar as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória, no caso, o salário mínimo. Ambos os destaques foram rejeitados pela maioria da Casa.
Aguarde mais informações e análises.
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