Aprovada a reforma da Previdência em 1º turno no Senado sem estados e municípios

O Senado Federal aprovou texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (1º/10). Os profissionais do magistério público não estão livres das modificações do sistema de aposentadorias e pensões.

No texto aprovado nessa terça, estados e municípios ficaram de fora. Caso o Senado aprove a PEC Paralela, professores do magistério público do Distrito Federal terão de cumprir a transição. Confira aqui o quadro de aposentadoria do Sinpro-DF com as modificações.

A maioria da bancada de senadores do Distrito Federal votou a favor da reforma. Izalci Lucas (PSDB) e José Reguffe (Podemos) votaram favoravelmente. Leila Barros (PSB) votou contra. No texto aprovado nessa terça, estados e municípios ficaram de fora, caso o Senado aprove a PEC Paralela, os professores terão de cumprir as regras de transição já apresentada em quadro elaborado pelo Sinpro-DF.

Assim que a PEC 6 se tornar emenda à Constituição, algumas mudanças já serão imediatas tanto para quem está no Regime Geral de Previdência social (RGPS) com para quem é do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A PEC 6/2019 estabelece regras de transição para aposentadoria de servidores públicos federais, mas as do servidores estaduais vão depender se durante a tramitação os senadores acrescente estados e municípios no texto-base.

A votação da PEC 6 ainda vai passar pelo segundo turno no Senado. Depois disso, será promulgada pelo Congresso Nacional e aí é que será transformada em emenda à Constituição. Uma delas será, por exemplo, a alteração na idade mínima para a aposentadoria. No novo texto, a idade mínima para o RGPS passará a ser de 65 anos para homens e, 62, para mulheres.

PEC PARALELA
Mas as mudanças para servidores públicos não ficam só na PEC 6/19. Já está em discussão a PEC 133/19, denominada pelos senadores de PEC Paralela. Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças.

PEC Paralela, contudo, já tramita paralelamente ao texto principal. As alterações do Senado foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC Paralela. Ela inclui servidores de estados e municípios na reforma e apresenta a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação.

Ela também prevê a inclusão da capitalização, um modelo de total privatização da Previdência Social. Em lugar nenhum do mundo a capitalização do direito à aposentadoria due certo. A transformação dela em ativos de bancos à mercê das intempéries e especulação do mercado financeiro tem levado milhões de idosos à extrema pobreza, como é o caso do Chile, um lugar profundamente conhecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Depois de lida em Plenário no Senado, ela passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, local em que passará por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no Plenário.

COMPRA DE VOTOS
Nessa terça, o governo Bolsonaro só precisava de 49 votos para aprovar sua proposta de reforma da Previdência, mas recebeu 56. Ele investiu pesado para sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes, elaborasse e obtivesse sucesso nas duas Casas Legislativas.

Só no Senado Federal, abriu crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento e, depois, mais R$ 2 bi, para senadores que votassem a favor da reforma da Previdência. Especialistas em política dizem que essa foi a maior compra de votos já registrada na história do Poder Executivo do Brasil.

Em julho, durante as votações de primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pagou, com o dinheiro público, R$ 40 milhões a cada deputado federal que votou a favor da reforma e, depois, mais R$ 2,5 bilhões em emendas. No dia 8/7, o Palácio do Planalto publicou 34 emendas autorizando a liberação de R$ 920,3 milhões.

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