Aposentadoria no Brasil: o que comemorar?
Por Elineide Rodrigues*
O povo brasileiro reafirmou o direito à aposentadoria previsto na Constituição de 1988. Neste documento, instituiu-se a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Nossa lei soberana assegurou ainda o financiamento da Seguridade Social para toda a sociedade, incluindo recursos provenientes dos orçamentos da União e dos outros entes federados. Entretanto, as reformas antidemocráticas foram chegando para assolar os direitos de quem é trabalhador e trabalhadora.
Uma das principais reformas foi a da Previdência. Logo após ocupar a presidência da República através de um golpe de Estado, em 2016, Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia uma reforma da Previdência, com a retirada de direitos de forma absurda, atingindo aposentadas e aposentados de todo o Brasil. A classe trabalhadora, organizada pelos seus sindicatos e centrais sindicais, foi protagonista de uma grande vitória, derrubando, naquele momento, a PEC do então presidente.
Dois anos depois, em 2018, após as eleições gerais no país, Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil e, entre as prioridades de governo, retomou a reforma da Previdência. Ele carreou boa parte do Congresso Nacional que, de forma orquestrada, aprovou a Reforma da Previdência de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. As consequências foram as piores já vistas na história, interferindo tanto na idade e no tempo de serviço como nas alíquotas. Importante registrar que houve luta e resistência, e não foram em vão.
Para a reforma da Previdência começar a vigorar, foi preciso que estados, municípios e o DF a aprovasse. Em âmbito distrital, o governador Ibaneis Rocha foi ainda mais perverso. Ao enviar o Projeto de Lei Complementar para a Câmara Legislativa, piorou a reforma para aposentadas e aposentados. A CLDF, não diferente do Congresso Nacional, na sua maioria conservadora e governista, aprovou a lei. O resultado foi o aumento das alíquotas para aposentadas e aposentados, maior do que o que trazia o texto da reforma da Previdência Nacional. Desta forma, aposentadas e aposentados tiveram uma significativa diminuição salarial.
Dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Aposentada e do Aposentado. Porém, o que se tem visto no Brasil é essa parcela da população ter menos direito a cada dia que passa. Menos direito a aposentar-se com dignidade, com salários ínfimos; há dificuldades para sobreviver, para pagar as contas, para comprar os remédios, para ter direito à cultura e ao lazer. Isso acontece na idade em que a fragilidade da saúde se aproxima e as pessoas precisam ter acesso a um serviço de saúde de qualidade.
Pela frente, há a tentativa do governo Bolsonaro de aprovar a reforma Administrativa (PEC 32), piorando ainda mais a situação de aposentados e aposentadas. A tentativa, mais uma vez, é promover alteração na contribuição do Regime Geral, o que dá sustentabilidade às aposentadorias. No fim, essa PEC prevê a privatização dos serviços públicos.
Em 2022, um ano de eleições gerais no país, o que precisamos, em regime de urgência urgentíssima, é derrubar de uma vez por todas o governo Bolsonaro e eleger um governo democrático e popular que mantenha e amplie os direitos de trabalhadores e aposentados. Fundamental ainda é eleger um parlamento que ajude sim na governabilidade, mas sem tirar direitos de trabalhadores e aposentados.
Nesse sentido, é preciso continuar na luta. Por isso, essa máxima nunca foi tão atual: aposentado sim, inativo jamais! O que as pessoas aposentadas têm a comemorar é o fato de estarem vivas. Mas também o orgulho de terem deixado um legado para as próximas gerações. A missão foi cumprida e a conquista merecida. A grande certeza é de que é preciso continuar na luta para ter uma vida digna.
*Elineide Rodrigues é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro/DF
