Aposentado: fique atento à revisão de anuênios
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as), com paridade, e que trabalharam como temporários(as) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), caso tenham averbado este período antes de se aposentar, devem solicitar a revisão da averbação. O procedimento acarretará um aumento percentual do adicional de tempo de serviço (anuênio) destes(as) educadores(as).
O Sinpro ainda informa que para ter o benefício de aumento do anuênio, o(a) professor(a) terá de fazer uma solicitação de revisão da averbação com fins de obter aumento no percentual do anuênio, com efeito retroativo.
Os(as) aposentados(as) não possuem acesso ao SEI para solicitar a revisão, portanto deverão fazer via requerimento geral. Para protocolar, poderão fazê-lo na sede da SEEDF ou nas Coordenações Regionais de Ensino.
Ao solicitar revisão, servidores(as) aposentados(as) devem anexar as declarações da SEEDF sobre o tempo de contratação temporária, e anexar a CTC do INSS. O(a) professor(a) deve solicitar que seja pago de forma retroativa aos últimos 5 anos.
Qualquer quantidade de dias trabalhados como Contrato Temporário do DF, averbado antes da aposentadoria, conta para aquisição de anuênio, pois ainda que não tenha um ano de trabalho, os dias válidos serão somados aos dias de efetivo que sobraram na contagem de dias dentro do processo de aposentadoria. Se formarem a quantidade de 365 dias, teremos como resultado mais um anuênio.
Depois de solicitar a revisão o(a) professor(a)/orientador(a) educacional deverá observar, nos contracheques seguintes, a mudança do número que indica o percentual do Adicional de Tempo de Serviço na coluna QTDE, como na imagem abaixo. Pode ser que demore pelo menos 3 meses, então faça a solicitação nos próximos dias.
Valores retroativos do anuênio
Quando a Secretaria de Educação do DF concluir seu processo e declarar que o retroativo é exercício findo (exercício anterior), o(a) servidor(a) deverá trazer o documento no Sinpro para judicializar.
Clique aqui e tenha acesso ao formulário de requerimento geral.
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