Após advogados entregarem cargos e denunciarem uso privado do MEC, CNTE defende investigação
Onze advogados da União lotados na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram, coletivamente, seus cargos. O motivo são as pressões sofridas, especialmente por parte do ministro Milton Ribeiro. As informações são de O Globo. Os advogados afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”, indicando incômodo com posicionamentos superiores. Uma fala de Ribeiro teria sido o estopim para a debandada, que escancara mais uma crise interna no MEC.
Segundo relatos dos consultores, Milton Ribeiro teria dito, em cerimônia interna da pasta, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC. A “reclamação” gerou revolta entre os servidores, que, de forma reservada, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica. Com a renúncia coletiva, eles deixam os cargos em comissão, em geral de coordenação de departamentos dentro da Consultoria Jurídica, mas continuam no MEC.
Desde 2019, o Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) têm denunciado o desmonte do Ministério da Educação pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O uso privado da instituição tem prejudicado fortemente o sistema de educação pública. “O pedido de demissão coletiva da consultoria jurídica do MEC é mais um episódio triste e preocupante de como está sendo negligenciada e corrompida a administração da educação pública brasileira, através dos sucessivos ministros da Educação indicados por Jair Bolsonaro”, diz a diretoria da CNTE.
“A denúncia de tentativa de desvio de condutas por parte do ministro Milton Ribeiro, para beneficiar empresas e instituições privadas em detrimento do interesse público, precisa ser investigada a fundo pelo Ministério Público Federal. Bem como as ingerências cometidas pelo mesmo ministro no INEP e na CAPES, anteriormente, e que continuam sem os devidos esclarecimentos por parte dos órgãos de controle e fiscalização do Estado”, afirma Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Em nota sobre esta nova crise no MEC, a CNTE informa que “em 1 ano de gestão à frente do MEC, o ministro Ribeiro demonstrou total alinhamento e subserviência à política ultraneoliberal, conservadora e antirrepublicana de Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares e demais asseclas. Manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios para atendimento a quase 40 milhões de matrículas escolares na educação básica pública. Atuou contra o novo Fundeb permanente – e perdeu graças à mobilização social que pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda 108! – e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a Militarização escolar”.
O Sinpro-DF compartilha do pensamento da CNTE e também defende a investigação profunda e responsabilização dos responsáveis pelo uso privado do ministério para favorecer empresas privadas, sobretudo, da área de educação.
Com informações Metrópoles.
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