Sinpro participa de audiência pública contra o confisco das aposentadorias
Na tarde desta terça-feira, 3 de setembro, uma audiência pública convocada pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC) reuniu representantes de diversas categorias para debater as PECs 006/2024 e 555/2006, que tratam da extinção das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. A audiência aconteceu por meio da Comissão de Legislação Participativa.
O Sinpro-DF esteve presente, como parte da luta contra o confisco das aposentadorias e pensões. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, professor da SEE-DF, integrou da mesa de debates.
A principal reivindicação dos movimentos sindicais é que a PEC 006/2024 seja apensada à 555/2006 e sejam apreciadas pelo plenário da Câmara. A primeira prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/06 prevê sua extinção imediata.
“Nós defendemos justiça para aposentados, aposentadas e pensionistas que já contribuíram durante a vida toda. O que acontece hoje é um confisco, uma bitributação”, afirma Rodrigo Rodrigues. “A extinção dessa bitributação poderia ser compensada com a inclusão de outras categorias de trabalhadores da ativa no sistema previdenciário, como os motoristas de aplicativo. Isso colocaria imediatamente 1,5 milhão de trabalhadores dentro de um sistema de seguridade social”, destacou ele.
A cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de aposentados(as) e pensionistas do serviço público começou com a Emenda Constitucional 41, de 2003. A reforma da previdência de 2019 incluiu nessa tributação aposentados(as) e pensionistas de regimes próprios.
Para a coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sinpro, Elineide Rodrigues, essa taxação de aposentados e pensionistas faz parte de um projeto de desmonte do serviço público: “A longevidade está aumentando no nosso país, e a população idosa tende a aumentar. São pessoas que precisam ter cuidados especiais com a saúde, com alimentação saudável, têm mais gastos médicos”, lembra Elineide. “Com a bitributação, aposentados e aposentadas perdem seus salários e têm seus direitos reduzidos”, afirma.
O Sinpro, através da Secretaria de Aposentados, continua acompanhando a tramitação das PECs e participando do debate e das lutas pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões. Acompanhe o site e as redes do Sinpro para participar das mobilizações e da pressão aos parlamentares e ministros do STF, que devem apreciar essa questão em breve.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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