Ao invés de incentivo, governo federal entra com ação no STF para suspender internet gratuita para professores e estudantes
Jair Bolsonaro mostra, a cada dia, que a Educação não é uma prioridade em seu governo. Mesmo diante de todas as dificuldades passadas por estudantes da rede pública de ensino em todo o país devido à pandemia da Covid-19, o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (05), para suspender uma lei que prevê a garantia de conexão à internet a estudantes e professores(as) de escolas públicas.
A Lei nº 14.172 já havia sido vetada pelo presidente em 1º de junho, mas o Congresso Nacional derrubou a decisão que proibia o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios investirem na conectividade. A medida do Congresso foi tomada em reposta à falta de ação do governo federal no combate às dificuldades enfrentadas na educação básica durante a pandemia do novo Coronavírus.
Apesar deste desrespeito praticado por Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a norma e solicita a suspensão da vigência da lei até a etapa final do julgamento. O principal argumento utilizado na ação é a ameaça ao equilíbrio fiscal da União.
Os problemas e dificuldades enfrentadas por estudantes e por professores desde o início da pandemia é notório. Infelizmente, a Covid-19 deixou ainda mais latente as desigualdades existentes entre o ensino público e o privado. Um dos exemplos foi durante o Enem 2020, quando estudantes da rede pública relataram como a pandemia reforçou as desigualdades no ensino, principalmente pelas dificuldades no acesso à internet em regiões periféricas.
A exemplo de outras entidades e movimentos sindicais, o Sinpro tem lutado pela aprovação de políticas públicas para a educação, para os(as) estudantes e para a categoria magistério público. O sindicato acredita que o investimento na educação e na escola pública é, também, um investimento no futuro do país.
Além de ser absurda a atitude do governo de Jair Bolsonaro, o fato mostra o total desdém e desrespeito do governo federal com o Brasil, com os(as) estudantes e com aqueles(as) que diariamente tem lutado, apesar de todas as dificuldades, para dar um ensino de qualidade para todos(as).
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