Anúncio de militarização de escolas no Paraná representa um ataque à comunidade escolar e contradiz o próprio normativo do governo que a instituiu
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente ao anúncio feito no dia de ontem (26/10), pelo Governo do Estado do Paraná, de escolas que serão militarizadas no Estado. Sem qualquer debate com os/as representantes dos/as trabalhadores/as em educação e com a comunidade escolar, o Governador Ratinho Júnior (PSD) e seu secretário de educação Renato Feder aproveitam-se do período de pandemia para, de forma absolutamente autoritária, impor seus projetos político-partidários à força.
O anúncio dessa medida veio acompanhado de uma tentativa de ludibriar a sociedade: ao indicar uma consulta à comunidade escolar a toque de caixa, imediatamente no dia seguinte ao anúncio das escolas que serão militarizadas, o Governo do Paraná pretende dar um verniz democrático à sua decisão autoritária. Essa “consulta” à comunidade pretende tão somente ratificar a sua medida. Trata-se de um governo avesso a quaisquer boas práticas de gestão pública. Os atuais gestores do Estado nunca ouviram os/as professores/as, os/as funcionários/as da educação e tampouco ninguém da comunidade escolar. Governam a partir dos interesses privatistas da educação, servindo a quem enxerga as escolas somente como uma oportunidade de aferir lucros, e também para atender os projetos político-partidários de sua base de apoio. Não sabem exercer o poder de forma dialogada e democrática.
O mais espantoso é que o rol das escolas elencadas para serem os alvos dessa sua política militarista na educação contraria os requisitos inscritos na própria legislação estadual que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná. A Lei estadual n° 20338/2020 prevê a instalação desse modelo em áreas vulneráveis e várias das escolas anunciadas no dia de ontem estão situadas em áreas centrais dos municípios. Ademais, o governo incluiu escolas que já trabalham com o período noturno, quando a lei diz claramente que esse programa não ofertará ensino noturno.
Os/as educadores/as de todo o país repudiam essa medida autoritária e conclamam a comunidade escolar do Paraná a rechaçar essa medida. Temos que lembrar a esse governo que o exercício do poder só tem legitimidade quando feito em bases verdadeiramente democráticas. Escola militarizada não combina com uma educação pública, gratuita e de qualidade. Os/as educadores/as paranaenses podem também dar essa aula de democracia ao Governo do Estado.
Brasília, 27 de outubro de 2020
Direção Executiva da CNTE
