Anunciada portaria com suspensão de implementação do NEM

A Folha de SPaulo desta segunda-feira (3/4) traz uma importante informação: nos próximos dias, o governo Lula deve publicar portaria suspendendo a implementação do Novo Ensino Médio. O documento, que altera a portaria 521 de julho de 2021, traz como consequência imediata o adiamento no novo formato do Enem em 2024.

De acordo com o site 247, a suspensão ocorrerá enquanto durar o prazo da consulta pública em andamento sobre o tema, que tem duração de 90 dias, prorrogáveis, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório.

O anúncio é resultado de intensa mobilização e luta de professores, estudantes e especialistas em educação que, desde o início da nova gestão do governo federal, vêm criticando o governo e a (até agora) manutenção de um projeto de ensino que, no ensino público, revelou-se limitador e elitista, que piora o ensino e amplia a evasão escolar. Isso cria um abismo na qualidade da educação oferecida na educação do ensino público, quando comparada com a do ensino privado.

Mas suspensão não é revogação, como lembram dirigentes do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

 “O anúncio da portaria é muito importante, pois demonstra que o governo escuta a população. Esperamos que essa primeira portaria com a suspensão da implementação do NEM seja apenas um movimento burocrático que evolua para a revogação do NEM”, declara Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da CNTE e de políticas educacionais do Sinpro-DF. “É importante que o governo, agora, chame para diálogo as entidades da educação envolvidas na questão do NEM, dentre as quais a CNTE e a UBES, para a construção de uma nova proposta de ensino”.

Para o coordenador da secretaria de políticas educacionais do Sinpro-DF, Cláudio Antunes, não devemos confundir suspensão com revogação. “A suspensão é um gesto político de ouvir os estudantes secundaristas, os professores e a comunidade escolar. Mas suspensão não é revogação. O que queremos é a total revogação do NEM”.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, também defende a revogação da portaria 521: “A expectativa é grande para que a Portaria MEC n. 521/2021 seja revogada pelo Ministro Camilo Santana. A portaria 521 determina o tempo para adequar o ENEM a Lei 13.415/2017 e Base Nacional Comum Curricular. É importante e necessário revogar a portaria 521, para que possamos ter mais tempo para formular novo projeto de lei sobre a estrutura para o ensino médio, a ser enviado ao Congresso nacional e com isto, revogar a Lei 13.415/2017.”