Assédio moral: práticas repetitivas, constrangedoras, humilhantes e degradantes da dignidade
O assédio moral é um crime cometido cotidianamente nos ambientes de trabalho e se tornou um desafio no magistério público do Distrito Federal. Ele é uma das principais causas de adoecimento e de afastamento de professores(as) e orientadores(as) educacionais. A situação é tão séria que, desde sua fundação, o Sinpro tem esse tema como uma pauta permanente da saúde e da garantia de condições dignas de trabalho. O assédio moral é difícil de comprovar porque é ofuscado pelas relações de intimidade no ambiente de trabalho.
Trata-se de um crime cometido por meio de pequenos gestos brutais disfarçados de profissionalismo, falas ofensivas que aparentam despretensiosidade e práticas sutis repetitivas, constrangedoras, humilhantes e degradantes da dignidade nas relações diárias de trabalho, cujas características de crime são embaçadas pelo “coleguismo”. Segundo as teorias jurídicas, o assédio moral visa a eliminar a vítima e tem o objetivo de excluí-la do mundo do trabalho por meio do terror psicológico.
Embora disfarçado nas relações de coleguismo e difícil de ser identificado, o assédio moral aparece por meio das suas consequências, ou seja, por meio das centenas de atestados médicos e dos registros de afastamentos da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF). Esses documentos médicos revelam como esse crime tem adoecido a categoria. Muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são aposentados(as) precocemente e muitos adoecem e morre por causa disso. O Sinpro atua, diuturnamente, com campanhas e outras ações para erradicar o assédio moral das relações de trabalho.
Nesta segunda matéria da campanha do assédio moral, o Sinpro busca mostrar como a pessoa pode se munir de provas em ambientes, como o da escola, em que a sutilidade das relações interpessoais fala mais alto e embaça as características do crime. Roberta Hutchison, advogada e sócia do Escritório Resende Mori Hutchison, que atende ao sindicato, explica que é importante a pessoa ficar atenta aos pequenos detalhes.
Como provar o assédio moral
Roberta Hutchison afirma que coletar provas de assédio moral não é fácil, mas é possível e alerta para o fato de que, quando se fala de provas de assédio moral, a primeira coisa a ser feita é ter a certeza de que é vítima está mesmo sob o assédio moral. A partir do momento que a pessoa tem essa consciência, ela consegue se municiar de provas e de como produzi-las para caracterizar o crime.
Ela ressalta que, “às vezes, as pessoas pensam que o assédio moral só acontece entre o(a) chefe e seus/suas subordinados(as), mas não é somente isso. A caracterização do assédio moral é diversa e multidirecional. O subordinado também pode estar assediando o(a) chefe e isso pode existir, ainda, entre pessoas na mesma hierarquia, como, por exemplo, entre colegas. Não existe somente essa caracterização do chefe com o subordinado”.
Ela orienta a ter atenção aos pequenos detalhes nas relações interpessoais no local de trabalho porque o assédio moral não se caracteriza por grandes ações, ataques e violências maiores. São pequenas violências cotidianas, geralmente, proferidas de forma que vão desqualificando a pessoa enquanto ser humano e fazendo com que ela desacredite de sua capacidade profissional. A piadinha diária, por exemplo, e o ato de reduzir a ação daquele profissional à sua intimidade, pessoalidade, é uma das formas sutis e cruéis de assédio moral. Outra forma é desconsiderar aspectos profissionais, reduzindo o ser humano e a dignidade do profissional no ambiente de trabalho.
Gravar conversas tem valor jurídico e são provas de assédio
Mas tudo isso tem jeito de provar. “A primeira coisa que percebi, no meu plantão no sindicato, é que os professores não sabem que eles podem gravar as conversas. A gravação é uma prova legal. Você gravar uma conversa da qual você participa é legal e você pode fazer. Não se pode gravar uma conversa de terceiros, uma conversa em que você, a pessoa que se sente assediada, não é participante. Mas quando a pessoa participa da conversa, ela pode gravar e não precisa avisar que está gravando. Assim, percebeu traços de assédio moral, comece a gravar as conversas”, aconselha.
Outras formas de comprovação são os prints de diálogos assediadores, os áudios e as mensagens escritas em aplicativos de bate-papo, como o WhatsApp. “As conversas de WhatsApp é um dos meios de prova consistentes, bem como os e-mails. Além disso, é importante ter testemunhas. Ter pessoas que presenciam o que a pessoa assediada está vivenciando e essas pessoas testemunharem por você é também um dos mecanismos”, explica a advogada.
Mas, segundo ela, um dos principais meios de provar o assédio moral são os relatórios médicos porque o assédio moral acaba levando a maioria dos(as) professores(as) e dos(as) orientadores(as) educacionais ao adoecimento, como à depressão, ao estresse, ao burnout, à ansiedade etc. Esses profissionais começam a apresentar, de forma reiterada, vários atestados médicos.
“Se num período de 2 anos a pessoa apresentar atestados médicos com o mesmo CID, a SubSaúde encaminha esse(a) professor(a) para uma aposentadoria de invalidez. A aposentadoria por invalidez tem proventos proporcionais, mas se a gente consegue caracterizar esse adoecimento, fazendo o nexo de causalidade com o assédio moral, a gente consegue comprovar que se trata de uma moléstia profissional”, finaliza.
O Sinpro informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais vítimas de assédio moral a buscarem a Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador para mais orientações. Confira a seguir a cartilha sobre o assédio moral atualizada. Esta segunda matéria da campanha contra o assédio moral foi baseada no TV Sinpro de quarta-feira (8/5), com a participação de Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador; do diretor da mesma secretaria, Rodrigo Teixeira; e da advogada Roberta Hutchison, que atende na secretaria. Confira o TV Sinpro a seguir.
COLOCAR AQUI O LINK DA CARTILHA NOVA
MATÉRIA EM LIBRAS
