Acompanhe os pontos do Acordo de Greve conquistados pela categoria

A Greve da Educação realizada em 2023 foi suspensa após a concretização do Acordo de Greve composto por 17 pontos. Grande parte desse total foi conquistado. O restante segue em discussão, com acompanhamento e cobrança constante do Sinpro.

O Sinpro lembra que mesmo com o acordo fechado, professores(as) e orientadores(as) educacionais devem estar mobilizados(as) para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas. Essa é uma prática utilizada em todo processo de luta, independente da categoria.

O Sindicato ainda ressalta que manter a categoria unida e mobilizada é importante para que outras demandas sejam atendidas. É o caso da luta pela derrubada dos vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. Para pressionar a Câmara Legislativa do DF a derrubar os vetos de Ibaneis à LDO, o Sinpro convoca toda a categoria para ato com paralisação das atividades no próximo dia 22, às 14h, em frente à Casa legislativa.

Veja os itens do Acordo de Greve de 2023 conquistados até o momento:

1º item: Nomeação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022 para os cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogo – Orientador Educacional (vagas imediatas e cadastro reserva);

6º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação para 15 dias corridos;

7º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas em 35%;

9º item: Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (Neste ponto, servidores que ainda não haviam aberto requerimento, mas pleitearam a ampliação de carga horária, tiveram a ampliação);

14º item: Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica – Gaped e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional – Gase em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023, a segunda a janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro);

15º item: Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição;

16º item: Garantia de continuidade da Mesa de Negociação;

17º item: Negociação dos dias parados sem corte de ponto.

Para que a categoria fique por dentro das conquistas garantidas com mobilização e luta, a lista de pontos do Acordo de Greve de 2023 será atualizada sempre que necessário.

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