Acaba dia 24 de março prazo para leilão de precatórios; cuidado com o golpe

Termina no dia 24 de março o prazo de inscrição para a apresentação de propostas para quitação de pagamento de precatórios. É importante lembrar que só estarão aptos para participar do leilão os precatórios emitidos até 2 de abril de 2022, e que a adesão ao processo não é feita pelo departamento jurídico do Sinpro, cabendo a cada professor(a) e orientador(a) educacional credor(a) a iniciativa. Além disso, diante do alto número de golpes aplicado, o sindicato orienta cautela no desenrolar do processo.

A convocação está sendo feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pelo edital 1/2023, e de acordo com o documento a apresentação para propostas de leilão direto de pagamento dos precatórios poderá ser feita pelo link http://www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br/. Esse primeiro passo poderá ser feito pelo credor, por procurador ou por um advogado. 

A antecipação do pagamento do precatório impõe um deságio de 40% sobre o valor devido, além de 10% de honorários advocatícios. Ou seja, o pagamento final, caso aprovado o leilão, é de metade do que o credor tem a receber. Além disso, ainda há uma ordem devida aos leilões. Têm prioridade, nesta ordem, processos de quem tem doenças graves (devidamente reconhecida pelo órgão competente); maiores de 60 anos, e pessoas com deficiência. Os dois últimos critérios são: ordem crescente de valores e ordem alfabética do nome do credor.

Após apresentar pedido de antecipação, o processo passará por análise, que leva em consideração, entre outros fatores, a anexação dos documentos devidos (Edital, página 8, item 5) e classificação. Depois disso, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT realizará a atualização de valores do precatório devido (já com o deságio de 40% e os 10% de honorários). Em seguida será feita a intimação do credor. Ela será feita pelo WhatsApp, pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT, “para ciência do valor a ser recebido, devolução de certidão de crédito que eventualmente tenha sido solicitado perante a COORPRE e demais providências que se fizerem necessárias à formalização final do ajuste”, segundo o edital.

 

Cuidado com o golpe

É neste momento que criminosos aproveitam para aplicar golpes telefônicos na categoria. Muitos professores(as) e orientadores(as) educacionais com precatórios a receber caem em golpes, que estão cada vez mais criativos. “Por isso é importante lembrar que, em nenhuma hipótese, será pedido qualquer tipo de pagamento para a conclusão do processo. Também não devem ser compartilhados dados pessoais, como número do CPF, por exemplo. Na dúvida, não clique em links. É sempre bom dar qualquer passo com o auxílio do advogado, ou se o credor preferir, peça informações diretamente no TJDFT”, orienta o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha.

O edital para leilão de pagamento de precatório afirma que serão destinados R$ 300 milhões para a quitação das dívidas.