Abandonado, PNE deve ser colocado em prática nos próximos anos

O Plano Nacional de Educação estabelece critérios que garantem o exercício do direito à educação. É considerado um marco na Constituição Federal. Mas foi completamente desconsiderado e confrontado nos últimos sete anos.

O atual PNE, sancionado em 2014 (governo Lula), foi construído a partir de consultas a diversos setores da sociedade. O texto apresenta 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Entre elas, a ampliação do investimento público em educação pública para atingir o equivalente a 10% do PIB do país; a valorização dos(as) dos profissionais da rede pública de ensino “a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente”; além da alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Os governos de Michel Temer e, sobretudo, o de Jair Bolsonaro consolidaram a política de educação na contramão dessas e das demais metas estabelecidas pelo PNE.

Após dois anos de pandemia, Bolsonaro impôs corte bilionário ao orçamento de 2022 do MEC (Ministério da Educação). De acordo com pesquisa do Inesc, o gasto público com educação em 2021 foi o menor desde 2012. Aliás, os investimentos no setor estão em queda desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Também foi no governo Bolsonaro que professores da educação básica tiveram reajuste zero no Piso Nacional da Educação, em 2021. Em 2022, novamente a intenção foi de congelar o piso, contrariando a lei, e isso só foi revertido graças à pressão da categoria do magistério público.

Índices inéditos de evasão escolar também são marca do governo Bolsonaro, e atingiram principalmente meninos e meninas de 5 a 9 anos.

Além do subfinanciamento da educação, Bolsonaro também contrapôs o PNE ao colocar em prática medidas como o Novo Ensino Médio e a militarização das escolas.

“O que a gente pôde ver foi o total desmantelamento do PNE. E isso não é um acaso: é um projeto. Uma sociedade sem educação é uma sociedade sem protagonismo, sem questionamento, sem pensamento crítico. É uma sociedade de fácil manejo, que aceita ordens e enxerga a desigualdade com normalidade”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Segundo ela, neste 12 de dezembro, quando se comemora o Dia do Plano Nacional de Educação, é preciso apontar todo o retrocesso cometido contra o PNE, mas, acima de tudo, lutar para que sua aplicação seja feita nos próximos anos. “A vigência do atual PNE vai até 2024. Há muita coisa a se fazer. Independente de qualquer conjuntura, a educação pública de qualidade deve estar entre as prioridades do projeto político em curso, já que pavimenta a própria democracia.”

Durante a campanha das últimas eleições, Lula da Silva, eleito presidente do Brasil, foi o único presidenciável a apresentar proposta de governo que viabiliza o PNE. Isso, de acordo com o Plano de Governo de Lula, seria feito com a revogação da Emenda Constitucional 95 (governo Temer), que coloca teto de gastos em setores sociais por 20 anos, além da revisão do atual regime fiscal brasileiro.

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