Projetos Pedagógicos

A volta às aulas presenciais em plena pandemia

O Distrito Federal se tornou, nas primeiras semanas de julho, proporcionalmente, o epicentro de contaminações por Covid-19, apontando para um quadro de ampliação de mortes de mais pessoas diante das constantes ações do Governador Ibaneis que, além de não criar condições para o atendimento à população com leitos nos hospitais, continua abrindo o comércio, academias, templos religiosos como se tudo estivesse em plena normalidade e a pandemia controlada.

As decisões irresponsáveis e meramente econômicas tomadas pelo Governo Ibaneis no DF somam-se as atitudes criminosas do Presidente Bolsonaro que incentivam as pessoas a saírem às ruas indiscriminadamente, a não usarem máscaras e a se automedicarem com drogas sem nenhuma comprovação de eficácia e desaconselhada por grupos científicos e associações médias para o tratamento profilático da COVID-19.

O resultado que temos atualmente é: as pessoas já não encontram vagas na UTI na rede pública (em junho foram 61 pedidos judiciais para terem acesso à UTI), no setor privado de hospitais, as ocupações estão em cerca de 95% da UTI disponíveis, bares e restaurantes abertos e aglomerações de pessoas sem mascará se multiplicam sem nenhuma fiscalização, o DF está largado á própria sorte.

Isto nos demonstra que as atitudes do Gov. Ibaneis, no DF estão cada vez mais alinhadas ao Governo Bolsonaro que, como disse um Ministro do Supremo Tribunal Federal, se tornam gestões que vão se “associando a este genocídio” do povo brasileiro ou criando, no mínimo, situações para sua morte.

Neste contexto, é necessário que a população, como a maior vítima dessa pandemia, reaja e diga claramente que AS MORTES HUMANAS POR COVID-19 NÃO SÃO NATURAIS, muito menos números, uma vez que não somos números e sim pessoas, famílias e o amor de alguém que está morrendo. Não se pode naturalizar algo que poderia ser evitado por meio de políticas públicas de respeito ao ser humano, de prevenção às contaminações, de suporte aos hospitais públicos (ao SUS), de manutenção dos empregos, de apoio às pequenas e médias empresas, de segurança alimentar e com transferência de renda para as pessoas mais necessitadas (Renda Mínima).

Estas gestões e ações irresponsáveis e criminosas, genocidas, estão afetando milhares de famílias por todo o Brasil e no Distrito Federal, famílias que perdem seus avôs, avós, pais, mães, irmãos, irmãs, tios, tias, primos, primas, filhos e filhas separadas, sofrendo, enlutadas, vitimadas por culpa de uma doença que poderia ser controlada, como foi em outros países e cidades. Neste sentido, a gestão e as ações do Bolsonaro e do Ibaneis devem ser rechaçadas por toda a população e devemos exigir respeito, pois, a vida de todos/as importa!

Na contramão do avanço do Coronavírus do DF, o GDF, por meio da SEEDF, apresenta um calendário de volta presencial das escolas em plena ascensão da epidemia, sem qualquer relatório técnico / científico do seu controle, desconsiderando todas as vidas, elevando ao patamar de sem valor. Assim, transparece a visão e a política de Ibaneis de não se importar com a vida da população, mas também com a educação, com os profissionais da educação e com os estudantes que estão desassistidos. Ibaneis exige um retorno presencial dos profissionais da educação no início de agosto e dos estudantes no final de agosto, sem condições de garantir o direito constitucional à vida e à saúde de todos/as. Desta forma, nossos estudantes não terão condições de aprender nada nas escolas, a não ser ficar com medo e ver seus amigos, professores e familiares morrendo pelo Coronavírus.

Vale lembrar que a razão profissional de todos e todas docentes é de promover e ver as aprendizagens acontecerem, como motivo subjetivo, existencial e intencional de seus sonhos e angustias, mas, essencialmente de sua luta pela melhoria nas condições de trabalho e de assistência estudantil, além de sua valorização como ser humano e como profissional. Porém, Ibaneis submete estes/as profissionais a um congelamento salarial que já se soma 6 anos, afetando cerca de 30% da sua capacidade de consumo e, mais recentemente, eleva esse empobrecimento na ordem de 3%, com o aumento das alíquotas previdenciárias. Dessa forma, vem a pergunta: como o governo quer o melhor para a educação dos nossos filhos e filhas se não para de atacar e depreciar os professores e professoras?

Diante disto, é a hora do governo Ibaneis mostrar que se preocupa com a educação e ouvir o quê a comunidade escolar tem para falar. E que promova, imediatamente, o cumprimento e implementação do Plano Distrital da Educação, pois, como governador, precisa responder: onde estão os computadores e a internet nas escolas prometidos para o retorno virtual às atividades educacionais? Respostas que ficam no ar, com tantas idas e vindas do governo, tornando a vidas dos/as profissionais da educação uma celeuma de informações e orientações desencontradas, por isto, exigem que a Gestão Escolar Democrática seja respeitada, valorizada e utilizada!

Assim, o Governador Ibaneis precisa começar a escutar e dialogar com a comunidade escolar, com os/as profissionais da educação e sua representação sindical, sem perder de vista as seguintes premissas básicas para uma educação de qualidade referenciada e pela garantia de vida:

A defesa da vida, inclusão de todos e todas estudantes, liberdade de cátedra e ensino presencial (público, gratuito, laico e democrático) são os nossos princípios, isto é inegociável;
O ensino remoto, à distância, precisa ser tratado como uma política emergencial, que se encerre ao fim da pandemia, pois se mostrou excludente para os/as estudantes e extenuante para os e as trabalhadoras, ademais, sem responsabilização de docentes e estudantes do seu sucesso, sem que o Estado ofereça as menores condições estruturais;
Inclusão e letramento digital de toda comunidade escolar como projeto de longo prazo para a rede pública de ensino, com metas, prazo e financiamento específico, assim como indicado no Plano Nacional e no Distrital de Educação;
Políticas de valorização dos profissionais da educação e de assistência estudantil, junto à reestruturação das escolas;
Plataformas digitais, públicas, gratuitas para aplicação na educação pública, como um instrumento educacional à disposição de docentes e estudantes, criadas e geridas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e pela Universidade de Brasília, em parceria;
Execução imediata do Plano Distrital de Educação, com especial atenção às metas e estratégias ligadas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a inclusão de todos e todas na educação;
Retorno presencial das aulas somente com plena segurança e mediante:

– elaboração de protocolos de condições sanitárias e pedagógicas para o retorno em cada escola, que pode ser denominado “Plano Escolar de Contingências – Coronavírus” (conforme instrumento utilizado pelas escolas em Portugal e Instituto Federal Farroupilha [1]) elaborado pelo Conselho Escolar, coordenado sua execução pelas gestões escolares eleitas, com participação da rede de proteção social da comunidade local e apoio das regionais de ensino em todo o processo.

– adequação da infraestrutura escolar e disponibilização de equipamentos e itens previstos nos “Planos Escolares de Contingências – Coronavírus”,

– disponibilização de “Equipamentos de Proteção Individual” (EPIs) para todos profissionais da educação e estudantes,

– distanciamento de 1,5 metros entre as carteiras e mesas dos estudantes nas salas de aula,

– tratamento e atendimento adequado e especifico para as pessoas do grupo de risco e deficientes físicos,

– construção de mais escolas, próximo às casas dos estudantes, e, consequentemente, contratação de mais docentes e demais servidores da carreira assistência para suprir as novas necessidades e as novas unidades escolares,

– execução de exames laboratoriais periódicos e gratuitos para verificação da contaminação por Covid-19 em profissionais da educação e estudantes, com paralisação das atividades na escola caso não sejam feitos os exames,

– paralisação imediata das atividades escolares nas unidades que tenham alguém contaminado,

– adequação dos espaços escolares para atividades de educação física, artes, laboratórios, bibliotecas e outros, seguindo o “Plano Escolar de Contigência – Coronavírus”,

– acompanhamento das condições de saúde e sanitária das unidades escolares e das comunidades escolares por um comitê de monitoramento central e regional formado por vários setores da sociedade civil, por critérios médico-sanitários e pedagógicos e com a utilização de dados das escolas e da comunidade, atualizados diariamente.

Participação e dialogo com a comunidade escolar por meio das instâncias previstas na Lei de Gestão Escolar Democrática, na elaboração, implantação, avaliação e reformulação das políticas escolares durante a pandemia e no retorno aos encontros presenciais nas escolas, com especial participação do Fórum Distrital de Educação;

Diante disso, defender o retorno às aulas presenciais em momento e em condições adequadas, com informações e a participação de toda comunidade escolar, é afirmar e reafirmar que toda vida importa. O retorno presencial, enquanto a pandemia não for controlada pelo governo, constitui atitude genocida por parte deste mesmo governo, isto não será aceito pela comunidade escolar, será enfrentado por profissionais da educação com muita luta, deve ser responsabilizado judicialmente e, com certeza, será marcado historicamente!

O GDF tem a responsabilidade política, social e constitucional de oferecer as condições de segurança sanitária e pedagógicas para que as aprendizagens de todos e todas aconteçam, tal como a garantia da vida e da educação como direito fundamental. Este é o tom e o compromisso de todos/as os/as profissionais da educação do Distrito Federal, lutaremos com todas as nossas forças pelas nossas vidas, pelas vidas dos nossos estudantes e pela educação!

[1]Consultar o seguinte site para maiores informações: https://www.iffarroupilha.edu.br/noticias-san/item/17836-iffar-divulga-plano-de-conting%C3%AAncia-do-novo-coronav%C3%ADrus-covid-19-5efe6770631f3

Ana Carolina Cançado Teixeira –

(Assessora Política do Sinpro/DF e Mestre em Desenvolvimento Sustentável)

Prof. Henrique Rodrigues Torres –

(Secretário de Meio Ambiente da CUT/Brasília e Doutorando em Geografia)

Prof. Melquisedek Aguiar Garcia –

(Diretor de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF e Mestre em Educação)