A toque de caixa, Distritais se preparam para mexer na Previdência dos servidores
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, passou a toque de caixa nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta terça-feira (29). A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)e também foi aprovada por 3 votos a 2. A sequencia da tramitação é a votação em Plenário, o que pode ocorrer hoje à tarde.
O PLC – que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal – precisa do aval de, pelo menos, 13 parlamentares em primeiro e segundo turnos no Plenário.
Nesta manhã, houve uma tentativa de barrar a entrada de servidores para acompanhar as sessões, o que foi contornado por diretores do Sinpro, garantindo acesso a todos.
A despeito dos protestos dos servidores, o PLC foi aprovado por unanimidade pelos membros da CEOF – deputados Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Professor Israel (PV), Julio César (PRB) e Rafael Prudente (PMDB).
O relator da matéria na CEOF, Agaciel Maia, utilizou os mesmos argumentos que o GDF para fundamentar seu parecer. Segundo o parlamentar, a crise econômica que afeta o Distrito Federal levaria ao parcelamento ou mesmo ao atraso de salários dos servidores. Por fim, Maia disse “estar defendendo o povo do DF” e chegou a falar em problemas financeiros deixados “por administrações passadas” – como se Rollemberg não estivesse à frente do governo há quase três anos.
A reposta não poderia ser outra. Os servidores taxaram a fala do deputado e o comportamento da CLDF, como um todo, de “uma vergonha”.
Saiba mais – No PLC 122, o governo altera a legislação de forma a promover, de maneira ilegal e adversa do que determina o Ministério da Previdência, a junção das duas massas previdenciárias vigentes. Institui também, para os novos servidores, uma previdência complementar; promove a vinculação da contribuição dos servidores do DF ao mesmo percentual dos servidores da União (e isso representa um aumento de 3% para todos; para quem está no fim de carreira, na etapa 25, isso significa a retirada de mais de R$ 300 do salário); e há, também, a previsão de privatizações gerais de patrimônio público. Ou seja, além das privatizações indiscriminadas, o PLC autoriza o governo a fazer saques e venda dos ativos do Iprev e a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária se a União se aumentar no âmbito federal, causando vários prejuízos no direito à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), sobretudo no dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, que serão duplamente penalizados: por essa proposta do GDF e pela reforma da Previdência do governo federal ilegítimo.
“Esse projeto afeta profundamente e de forma negativa o direito à aposentadoria da nossa categoria. Além da reforma da Previdência do governo federal ilegítimo, que sacrifica o magistério em todo o país, agora, o governo Rollemberg apresenta um PL que ameaça a nossa aposentadoria”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
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Fotos: Marcelo Tavares – ECOM
