A sociedade e o parlamento precisam debater com profundida o PL 4.909/20: Pela retirada do projeto de lei da pauta do Senado
Na condição de entidade representativa de aproximadamente 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública em todo país, a CNTE requer, aos Senadores e Senadoras da República, a retirada de pauta do Projeto de Lei 4.909/20, em razão da complexidade do tema e da impossibilidade, até o momento, de se realizar o necessário debate social sobre o assunto.
Não temos dúvida sobre a importância da ampliação do atendimento escolar, universal e de qualidade, às pessoas com deficiência, sendo esta uma das pautas sensíveis das comunidades escolares, da sociedade em geral e do Plano Nacional de Educação. A CNTE sempre lutou pelo pleno atendimento na Educação Especial, inclusive através da contabilização de dupla matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Porém, a necessidade e a urgência em avançarmos na regulamentação da Educação Especial, sobretudo na perspectiva da ampliação de direitos, não pode conduzir o país a erros de concepção sobre a prevalência da inclusão de pessoas com deficiência auditiva e/ou com outras deficiências em escolas regulares (garantindo-se, obviamente, o atendimento em unidades especiais, quando necessário), tampouco sobrepor os critérios constitucionais de concurso público de provas e títulos para a contratação de profissionais para atuar nas diferentes áreas da Educação Especial.
Esses são dois dos principais equívocos do PL 4.909/20, que precisam ser revistos. Ademais, o Supremo Tribunal Federal suspendeu recentemente o Decreto Federal 10.502, que caminhava na mesma linha de priorização do atendimento escolar em unidades especiais às pessoas com deficiência, coisa que o PL 4.909/20 também o faz, embora de forma mais sutil e restrita.
Diante das considerações expostas, reiteramos o pedido para que o PL 4.909/20 seja retirado da pauta do Senado, a fim de que a sociedade e o parlamento possam aprofundar o debate democrático sobre o tema.
Brasília, 25 de maio de 2021
Diretoria da CNTE
