A regulamentação do Fundeb e as novas regras de financiamento serão destaque do TV Sinpro desta segunda (28)

Na próxima segunda-feira (28), às 19h30, o Sinpro realiza mais uma TV Sinpro, desta vez com o tema Novo Fundeb – Regulamentação e modelo de financiamento da educação básica no DF. A aprovação permanente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Câmara e Senado representa uma grande vitória dos(as) trabalhadores(as) e profissionais da Educação, pois agora faz parte do conjunto constitucional permanente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no dia 21 de agosto amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal. Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

Mesmo diante desta grande vitória, a categoria ainda tem desafios na regulamentação. Para falar um pouco mais deste tema tão caro para a educação pública do Distrito Federal foram convidados o professor da Secretaria de Educação do DF, doutor em Educação (UFRGS) e presidente do Conselho do Fundeb-DF, Francisco Mano, e os diretores do Sinpro Vanilce Diniz e Glauco Lobo.

Para a diretora do Sinpro Berenice Darc, apesar da aprovação a categoria precisa estar atenta e lutar para garantir que tenhamos um recurso utilizado na educação pública da forma como entendem os(as) trabalhadores(as) e profissionais da Educação, e que achamos que é o mais importante para a nossa educação pública, sempre olhando para os estudantes, para o tamanho do Brasil, valorizando o custo aluno/qualidade e, principalmente, usando este recurso público nas escolas públicas. “Este debate é fundamental, pois sabemos que com este momento de corte de verbas para a educação, é importante garantir que o Fundeb e qualquer lei em relação a recurso para a educação seja garantia de qualidade e de melhores dias para a educação”, salienta.

O TV Sinpro é um programa transmitido ao vivo pela TV Comunitária, toda terça-feira, às 17h, pela página eletrônica do Sinpro-DF no Facebook, pelo Canal 12 da NET e pelo site e fanpage da TV Comunitária.

Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf

 

As reprises são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:

Terças – 22h

Quartas – 18h30

Quinta – 13h30 e 22h30

Sábado – 13h

Domingo – 18h30