A necessidade do sindicato

Decidir de uma vez a cada tantos anos que
membro da classe dominante reprimirá,
esmagará o povo no Parlamento: é nisso
que reside a verdadeira essência
do parlamentarismo burguês
(Vladimir I. Lenin, em O Estado e a Revolução)

 Por Cleber Soares*
O mês de abril trouxe surpresas desagradáveis para os brasileiros, em especial para os trabalhadores, todas amparadas pelas reformas antidemocráticas que tramitam no Congresso Nacional, algumas delas sancionadas por um governo sem legitimidade. O ataque aos direitos trabalhistas tem sido de tal ordem que nem os concursos como mecanismo de seleção para funções públicas essenciais têm sido respeitados.
Foi o que aconteceu no município de Angelina, município de Florianópolis (SC), cujo prefeito está contratando professores para a rede pública de ensino por meio de leilão. Gilberto Orlando Dorigon (PMDB) resolveu abrir licitação na modalidade “menor preço” para contratação de professores. O profissional da educação que oferecer valores até R$ 1.200 poderá vencer a disputa e garantir o emprego à custa da depreciação dos salários da categoria. Em Colniza, município mato-grossense, fazendeiros e grileiros promovem uma chacina para se apropriar da terra de trabalhadores rurais, em mais uma mancha na história do país.
Esses dois casos revelam o significado das reformas antidemocráticas que não modernizam, e sim retrocedem séculos atrás as relações de trabalho, eliminam direitos sociais e humanos, implantam a barbárie no Brasil. A classe trabalhadora sempre lutou muito contra a opressão e essa luta se materializou em leis. Mas esses direitos foram assegurados por causa da vigilância, da unidade, da busca pela verdadeira informação, da maturidade e da capacidade crítica para se defender dos ataques.
Conquistamos o direito de organização. E todos esses direitos estão sendo eliminados pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, em uma cumplicidade espúria para atender aos interesses do grande capital. Com isso, rasgam a Constituição, esmagam a cidadania duramente conquistada depois de mais de duas décadas de ditadura militar e retomam uma história marcada pela exploração extrema das elites nacional e internacional sobre trabalhadoras e trabalhadores desamparados/as pelas leis, pela Justiça e pelo poder político.
A sanção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, e a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, décadas depois, significaram a consolidação das lutas contra a falta de garantia de direitos mínimos, como o de organização e o de uma jornada de trabalho humana. E tudo isso graças à unidade dos trabalhadores e às mobilizações das diversas categorias profissionais. A História mostra que só unidos e organizados os trabalhadores conseguem produzir conquistas, ampliar, manter e implantar direitos reivindicados. Mais ainda: somente a mobilização popular é capaz de barrar os retrocessos.
Vivemos hoje uma conjuntura adversa para o conjunto da sociedade com a desconstrução de conquistas históricas a partir de várias propostas de reformas no Congresso Nacional; a campanha de criminalização dos movimentos sociais e sindicais promovida pela grande mídia; a violência de governos por meio repressão brutal contra movimentos de trabalhadoras e trabalhadores; as constantes decisões da Justiça, independentemente da legitimidade das reivindicações das categorias, contra o direito à organização e à mobilização. Tudo isso mostra que há uma consonância entre os Três Poderes para desconstruir conquistas históricas.
Não é à toa que trazemos para a reflexão o pensamento de Lênin, na obra O Estado e a Revolução, quando diz que “decidir de uma vez a cada tantos anos que membro da classe dominante reprimirá, esmagará o povo no Parlamento: é nisso que reside a verdadeira essência do parlamentarismo burguês”. Vivemos um combate desigual contra o golpismo e contra uma mídia cujos donos são empresários devedores contumazes de impostos e infratores de leis, que agem para eliminar direitos dos brasileiros.
Neste cenário de adversidade, a única ação para evitar o retrocesso e a subtração de direitos da classe trabalhadora são a mobilização e o enfrentamento. E os movimentos sociais e sindicais se encontram em fase de reorganização das lutas. Neste cenário, as mobilizações devem ser construídas a cada dia, a partir da base das categorias nos locais de trabalho. Por isso, é fundamental construir e consolidar a organização por local de trabalho[CL1] .
A reforma trabalhista em tramitação destroça a CLT, implanta pagamento por hora trabalhada e acaba com o direito de organização sindical dos trabalhadores. Os políticos defensores dessa reforma chamam isso de modernidade. Mas essas eram as relações de trabalho do século XIX, quando as lutas da classe trabalhadora provaram que a organização por local de trabalho é elemento fundamental no fortalecimento da instituição sindical, a garantia da jornada de trabalho justa, de salários dignos e outras conquistas trabalhistas, como o direito à aposentadoria, às férias e ao descanso semanal.
Assim como o salário mensal, o sindicato como representação dos trabalhadores é um direito conquistado. É instrumento fundamental de organização das categorias para realizar o enfrentamento real e institucional contra as propostas e projetos que visem a nos atacar. Daí a importância, urgente, de preservarmos e de fortalecermos a instituição sindical, incentivando a participação massiva da categoria nas atividades propostas.
A máxima participação nas atividades sindicais, respeitando as diferentes opiniões e objetivando a unidade de ação, ajudam a fortalecer o sindicato como instrumento de organização e mobilização e, ao mesmo tempo, estabelece um contraponto à desconstrução do sindicato e à deslegitimação de nossas reivindicações veiculada insistentemente pela mídia.
A ação dos meios de comunicação para desconstruir as entidades sindicais e os nossos próprios erros em nossa organização resultam em mobilizações fracas, na falta de unidade das diversas categorias e na fragilização da classe trabalhadora. Isso precisa ser revertido o quanto antes. O tempo não é favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Daí a necessidade de se fazer as correções durante um enfrentamento que não pode ser adiado. Isto impõe a superação de eventuais divergências táticas, na perspectiva da construção de ações estratégicas.
A unidade possível é necessidade urgente para fortalecimento da instituição sindical e consequente organização da classe trabalhadora para construir grandes mobilizações capazes de produzir enfrentamentos que desequilibrem, favoravelmente, a correlação de forças nesta conjuntura adversa para a classe trabalhadora.
Nesse contexto, o sindicato é a ferramenta essencial na construção da vitória da classe trabalhadora sobre as propostas que propõem a máxima exploração da mão de obra e o mínimo de condições de trabalho. No momento atual, de acirramento de luta de classes, todas as ferramentas a serviço da classe trabalhadora precisam ser fortalecidas a partir da máxima participação das categorias.
O sindicato é uma dessas ferramentas da classe trabalhadora que precisam ser defendidas dos ataques ferozes que tentam desconstruir qualquer foco de resistência contra propostas que subtraem direitos e visam a aumentar lucros de patrões e o poder do sistema financeiro em detrimento de melhores condições de vida e de trabalho para o conjunto do povo trabalhador brasileiro.
*Professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor de Imprensa do Sinpro-DF.