A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil

Com o tema A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil, Miriam Fábia Alves e Mirza Seabra Toschi apresentam os resultados de uma pesquisa bibliográfica acerca da militarização das escolas públicas no Brasil. Foram consultadas as bases de dados: Portal de Periódicos da Capes; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações; Google Acadêmico. A partir do levantamento emergiram questões relativas à gestão militarizada e suas interferências na prática pedagógica, a formatação de um modelo de escola que prioriza a disciplina e o controle, a relação de dependência entre a melhora do desempenho escola e as características dos estudantes.

Este artigo, o quarto da série, é uma sequência dos trabalhos e estudos sobre o processo de militarização na educação pública brasileira e todos os transtornos que eles causam.

Esta série de trabalhos é produzido pela Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, periódico científico editado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), e tem o objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da educação.

O sindicato recomenda a leitura deste material para todos(as) os(as) professores(as) que tiverem interesse em aproveitar os trabalhos para pesquisas.

Confira abaixo o trabalho na íntegra:

 

O tema da militarização das escolas públicas, ou seja, a transferência
da gestão de escolas públicas para a Corporação da Polícia Militar entrou em
outra fase com a posse do presidente Jair Bolsonaro e a defesa das escolas cívico

militares como modelo a ser seguido pela escola pública brasileira. Essa opção
do governo federal ensejou a criação, no Ministério da Educação (MEC), de uma
subsecretaria para fomentar a implantação dessas escolas nas redes públicas, que
passaram a ser consideradas pelo MEC como “modelo de escola de alto nível”
que segue “padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios
militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares”
(BRASIL, 2019, p.11 ). A assunção desse modelo por parte do MEC representa
um salto no processo de militarização das escolas públicas, uma vez que, de
experiência isolada em alguns estados, passa a ser apresentado como política a ser
adotada em todo o país.
No cenário de crescente conservadorismo que toma a sociedade brasileira,
a militarização vai ganhando proporções assustadoras e nos indica a urgência de
promover debates, pesquisas e publicações que possam desvelar os impactos
desse processo na formação de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Essa
realidade nos instigou a produzir uma pesquisa bibliográfica sobre a militarização
nas publicações brasileiras, buscando analisar o que o campo educacional tem
compreendido, pesquisado e publicado sobre o assunto. Tal empreitada se deve ao
fato de não ter sido encontrado qualquer levantamento relativo a essa temática, ou
seja, as autoras não localizaram estudos relacionados ao estado do conhecimento,
ou estado da arte, ou levantamento bibliográfico específico sobre a militarização
das escolas.
Para realizar o levantamento fomos aos seguintes bancos de dados: Portal
de Periódicos da Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e
Google Acadêmico. A exposição do resultado da pesquisa foi organizada em
duas partes: na primeira apresentamos o quadro geral do levantamento feito e, na
segunda, a análise dos principais achados.

O CONHECIMENTO PRODUZIDO SOBRE A MILITARIZAÇÃO
DAS ESCOLAS PÚBLICAS
O modelo de gestão militar da escola com atuação das corporações
militares estaduais antecede a 1998; no entanto, a transferência de escolas públicas
estaduais, que estavam em funcionamento, para a gestão da PM é um fenômeno
iniciado em Goiás, em 1998, quando o governo Marconi Perillo, criou e instalou
um colégio militar, amparado numa lei de 1976, para oferecer educação exclusiva
para os dependentes dos militares. (ALVES; TOSCHI; FERREIRA, 2018). Esse
processo de militarização se expandiu a partir dos anos 2010, ganhou adesão
de outros estados da federação, e os dados indicam que o número de escolas
militarizadas saltou de 93 em 2015, para 120 em 2018, espalhadas por, pelo
menos, 22 estados. (SALDAÑA, 2019). Das 120 escolas militarizadas em 2018,
quase metade pertence ao estado de Goiás, que possuía 55 escolas nesse modelo.
Considerando o nosso objeto de estudo, a militarização das escolas
públicas e o corte cronológico de sua implantação a partir dos anos 2000,
buscamos a produção acadêmica disponível sobre o tema. A pesquisa que fizemos
nos bancos de dados se pautou por uma compreensão da militarização como
processo de transferência da gestão das escolas estaduais para a corporação
da Polícia Militar, que implanta um modelo de escola semelhante aos quartéis:
rígida disciplina, uso de uniforme/farda, ritos da PM, ensino de civismo. Esses
balizadores guiaram nossa busca nos portais selecionados.
Conhecer e mapear os estudos sobre a militarização na educação brasileira
foi a atividade inicial dessa reflexão; por isso, definimos como descritores a)
militarização de escolas; b) militarização da educação; c) escolas militares; d)
militarização and escolas públicas; e) colégios da Polícia Militar. A busca das
produções acadêmicas foi realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e
Dissertações (BDTD), no Portal de Periódicos da Capes e no Google Acadêmico,
utilizando os mesmos descritores nos três repositórios. O objetivo era saber como
o conhecimento sobre a crescente instalação de colégios militares no país estava
se desenvolvendo e quais aspectos eram mais abordados nos estudos.
A busca no portal de periódicos da Capes localizou uma produção mais
expressiva com o buscador ‘escolas militares’, que localizou 58 artigos. Ao realizar
a leitura dos resumos, retiramos os artigos que não abordavam o tema diretamente
e diziam respeito, de forma mais expressiva, aos colégios militares da rede
federal do Sistema Colégio Militar do Brasil (do Exército), por se tratar de outra
experiência de escola. Feita essa seleção inicial, identificamos apenas cinco artigos
que tratavam do fenômeno da militarização das escolas públicas. São artigos dos
anos de 2018 e 2019, indicativos de que muito recentemente o tema começou a

ocupar espaço nas revistas brasileiras. Desses, um discute o tema da militarização
em Goiás, outro, no Tocantins e outro, na cidade de Campo Grande. Dois artigos
tratam de experiências específicas nas escolas militarizadas, relatando as práticas
docentes na Educação Física e uma experiência de educação ambiental em escolas
militarizadas de Goiás. Podemos dizer que a captura feita nesse portal sugere um
longo caminho a percorrer no que diz respeito à divulgação do conhecimento
sobre esse tema nos periódicos brasileiros.
Na busca realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações
(BDTD) foram encontradas oito dissertações e sete teses. Quatro livros foram
encontrados no Google Acadêmico e, também, quatro dissertações, duas
teses e 18 artigos. Um dos livros tratava da militarização na burocracia, outro
sobre a Educação no Estado Novo, outro sobre os militares e a República. O
livro intitulado ‘Estado de Exceção Escolar: uma avaliação crítica das escolas
militarizadas’, organizado por Ian Caetano de Oliveira Victor e Hugo Viegas de
Freitas Silva, contém seis textos sobre a militarização das escolas. Há um número
especial, do ano de 1998, da revista Cadernos de Pesquisa, sobre ‘A instituição
escolar e a violência’, no qual não consta qualquer artigo sobre a militarização.
Dos 18 textos localizados, muitos se referiam às mesmas teses/dissertações
achadas. Vinte e um estudos se referiam à militarização em Goiás, mas também
foram encontrados estudos sobre escolas militares em outros estados, como: São
Paulo (dois), Pernambuco (dois), Rio Grande do Sul (três), Ceará (três) e Minas
Gerais, Distrito Federal e Sergipe, com um trabalho em cada. Importa ressaltar
que a busca realizada, utilizando os descritores já apresentados, permitiu filtrar
trabalhos que tratam de experiências distintas, como é o caso de São Paulo em
que a instituição analisada é privada, criada, segundo Silva (2008) para atender os
dependentes dos policiais militares de São Paulo. Outro caso analisado foi um
dos Colégios Tiradentes da Polícia, de Minas Gerais (OLIVEIRA, 2017) que são
instituições públicas de ensino vinculadas as corporações das polícias militares e
que estão presentes em 23 estados da federação.
Para a elaboração desse artigo não foram levadas em conta as inúmeras
matérias de revistas semanais e jornais, uma vez que o caráter factual dessas não
inclui a crítica acadêmica a partir da análise científica, como acontece nas teses,
dissertações, artigos de livros e textos de revistas científicas, fugindo, portanto, ao
escopo do objetivo proposto para este artigo.
Os estudos bibliográficos fornecem dados atuais e relevantes que dão
sustentação a novas abordagens da temática, uma vez que estudos de um mesmo
tema, sob diferentes pontos de vista, possibilitam a ampliação do conhecimento

de determinado assunto. Nessa perspectiva, selecionamos alguns achados que
nos permitem analisar o fenômeno da militarização e que, também, indicam
possibilidades de novas pesquisas.

ACHADOS DA PESQUISA – A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS
PÚBLICAS EM ANÁLISE
A produção de novos saberes sobre a militarização da educação só
pode ser feita levando-se em conta os estudos já realizados sobre esse tema.
Para produzir a análise contida neste texto, selecionamos e fizemos a leitura dos
resumos de todas as teses e dissertações e, também, dos textos encontrados.
Os textos lidos referiam-se a estudos, reflexões, pesquisas sobre a história e o
processo de militarização de escolas, sobre a disciplina militar adentrando na
educação escolar, a estrutura hierarquizada dessas escolas, a gestão militarizada,
a relação entre violência e militarização, e a relação entre desempenho escolar e
gestão militar.
Considerando o potencial das pesquisas bibliográficas no sentido de
permitir que se identifiquem as tendências dos estudos e as lacunas que ainda
persistem, constatamos que, em relação ao tema em debate, a tendência dos
estudos, verificada em grande parte dos trabalhos, é abordar a questão da gestão
da escola sugerindo que este tem sido um dos elementos mais impactantes para o
cotidiano escolar, uma vez que ocorrem mudanças do padrão de liberdade civil.
que é substituída por uma acentuada hierarquia militar – como se a função da
escola básica fosse formar soldados para atuar em situação de guerra. O título da
dissertação de Cruz (2017), ‘Militarização das escolas públicas em Goiás: disciplina
ou medo?’ aponta para isso. Nesse estudo, a autora conclui que há uma cobrança
exacerbada da disciplina nos colégios militares e, como consequência, um medo
gerado nos estudantes que funciona como estratégia de controle que ignora a
pluralidade e a subjetividade dos indivíduos. Santos (2016), que igualmente
estudou o movimento de militarização das escolas públicas em Goiás, observa
que a mudança de gestão modifica a estrutura das escolas, transformando-as,
de espaços democráticos e de acesso para todos, em espaços com estrutura
militarizada e seletiva.
Em se tratando da seletividade da escola militarizada, Santos (2016)
ressalta que nem todos os alunos que necessitam ou escolhem a escola pública
podem estudar em colégio militarizado, devido aos custos das mensalidades,
travestidas de ‘doação espontânea’, e caros uniformes, que, na verdade, são fardas,
como as usadas pelos soldados da Polícia Militar ou do Exército.

A partir desses estudos, é possível depreender que uma das narrativas
utilizadas para justificar a militarização das escolas, ou seja, de que é possível
separar gestão e prática pedagógica, não é comprovada nas experiências analisadas.
A gestão da escola entregue a um terceiro, nesse caso, à polícia militar, faz com
que a comunidade escolar vivencie novas práticas educativas, que interferem
no aspecto organizacional e pedagógico. Ou seja, não é possível isolar a gestão,
o modo de organização escolar, sem causar impactos no projeto formativo da
escola pública.
O cotidiano da escola militarizada reforça os aspectos visíveis da escola,
aqui compreendidos na perspectiva de Nóvoa (1995), para quem há uma cultura
própria nas instituições escolares que possuem aspectos visíveis e invisíveis. Os
invisíveis se referem às crenças, aos valores, às ideologias e os visíveis incluem
manifestações verbais e conceituais, como os currículos; manifestações visuais
e simbólicas, como os uniformes; e manifestações comportamentais, como os
rituais e as cerimônias. As escolas militares alteram e exacerbam todos esses itens;
por exemplo, a exigência do uso das fardas, consideradas como fundamental nas
normas dos colégios militares, e seu uso impõe regras que devem ser seguidas
dentro e fora da escola. Há muitas proibições aos estudantes de fazer algo quando
estão com o uniforme, mesmo que seja fora da escola, que vão desde “dobrar
short ou camiseta de Educação Física, para diminuir seu tamanho, desfigurando
sua originalidade”, considerada transgressão disciplinar leve, até “provocar ou
tomar parte, uniformizado ou estando no Colégio, em manifestações de natureza
política”, classificada como grave. (CEPMGO, 2017).
Pinheiro e Guimarães (2018), além de dizerem que os diretores das
escolas militares estão a serviço do governo do estado, reafirmam que eles não são
mais gestores democráticos devido à implantação na escola da mesma disciplina
hierárquica dos quartéis. É exigida uma obediência incondicional que atinge todos
os membros da comunidade escolar, mas especialmente os alunos.
Exemplifica o foco na obediência, a lista de 85 transgressões disciplinares,
classificadas como leve, média e grave, apresentadas no Regimento Interno dos
colégios, no título IX “Das transgressões disciplinares” (CEPMGO, 2017). As
regras do Regimento indicam esse controle estabelecido na escola militarizada,
bem como de uma concepção de educação limitada ao controle do corpo e do
comportamento, conforme pode-se constatar na lista abaixo:
5. Transitar ou fazer uso de vias de acesso não permitidas ao corpo discente; […]
6. Fazer ou provocar barulho excessivo em qualquer dependência do colégio;
[…] 14. Mascar chiclete ou similares nas dependências do CPMGO ou quando
uniformizado; […] 22. Apresentar-se com o cabelo fora do padrão, deixando-os
soltos com pontas ou mechas caídas (alunas), ou tingido de forma extravagante;
[…] 23. Sentar-se no chão estando uniformizado (CEPMGO, 2017)

Na análise de Belle (2011), esse modelo de escola militarizada se
sustenta em princípios burocráticos e, mesmo autoproclamando-se uma escola
democrática, fere-os quando não realiza eleições para escolha de diretores. O
caráter emancipatório da educação não ocorre, uma vez que o ensino é reorientado
para a lógica militar, na qual o castigo e a punição são respostas à desobediência
e, portanto, têm sentido diametralmente oposto à emancipação via educação
(VELLOSO; OLIVEIRA, 2015).
Se retomarmos a reflexão sobre a disciplina nas escolas militares,
constataremos que ela ocorre devido à forte hierarquia advinda da vida militar,
que valoriza a subordinação ao chefe, a seu poder de dirigir e punir. Na vida da
caserna, a obediência deve ser sem questionamentos. Esse tipo de obediência
pode ser compreensível na vida militar, na qual o subordinado deve seguir o
comandante sem questionar, devido aos riscos que podem advir numa situação
de guerra ou conflito. O mesmo, porém, não se aplica aos civis, que não viverão
esse tipo de situação, uma vez que a escolha profissional desses alunos não é
necessariamente a militar. Além disso, quanto mais esse modelo se expande e
ocupa espaços nas redes públicas, mais tal formação atingirá um número maior
de cidadãos civis, que, certamente, ocuparão diferentes espaços na sociedade.
Em consonância com esse debate, Lima (2015) identifica em seu estudo
que o objetivo das escolas militares é o de formar cidadãos disciplinados. A filosofia
de ensino tem seu foco na disciplina. O estudo de Lima (2018) demonstra que
o colégio militar se propõe uma formação com foco na disciplina, no respeito,
na pontualidade, na busca de sucesso pessoal e profissional. Mesmo incluindo
as mulheres como estudantes, Carra (2014) observa que o ethos masculino se
mantém; a escola não é coeducativa. Na conclusão da sua dissertação, Lima (2018.)
constata que a escola militar busca formar pessoas obedientes em relação a ordem
instituída, subservientes a uma sociedade autoritária. Formar cidadãos passivos
e alienados que contribuam com o processo de naturalização das diferenças
sociais. Diferentes modelos de educação formal consolidam diferentes valores na
vida adulta, e no caso das escolas militarizadas, o modelo ressalta um projeto de
educação que consolida uma perspectiva de formação de um cidadão adequado
à lógica do capital, do empreendedorismo, defensor da lógica meritocrática e
alinhado a uma sociedade conservadora.
No que diz respeito à disciplina, importa contrapor a essa visão uma
outra concepção, que considera as especificidades da escola e, principalmente,
do trabalho pedagógico. Nessa perspectiva, a disciplina tem outra acepção,
uma vez que ela não é a disciplina militar, que preconiza a dominação do
corpo imposta por regras externas, mas uma consequência do envolvimento/
comprometimento do próprio aluno em atividades intelectuais propostas pelo

professor por compreender que o discente tem a capacidade de manter atenção
ao objeto de estudo. A educação escolar, compreendida como trabalho coletivo
sob a direção de um professor, requer como afirma Vasconcelos (1994), uma
disciplina consciente e interativa, que deve ser analisada como meio e não como
fim em si mesma. Isso quer dizer que não se faz trabalho pedagógico significativo
sem disciplina, mas que não é a disciplina o fim último do processo educativo.
Outro aspecto que mereceu atenção nessa pesquisa foi o papel das
disciplinas escolares sendo conformadas para atender a objetivos militares. Como
campo científico, as disciplinas se referem à seleção de conhecimento de cada
campo científico, de forma a atualizar as novas gerações. Mesmo não tendo sido
objeto central de nosso estudo, importa ressaltar que a presença dos militares na
educação brasileira se evidencia com a Proclamação da República pelo Marechal
Deodoro da Fonseca, no final do século XIX. Esse fato mostra a forte presença
militar na vida social do país e na educação, por meio de introdução no currículo
escolar, ao longo do século XX, de disciplinas como Ginástica, Educação Física,
Escola de Tiro, Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira,
Estudos de Problemas Brasileiros. Para as crianças menores, estimulava-se o
escotismo, as fanfarras e o batalhão infantil.
Nessa direção, o estudo de Pinto (2015) analisou as manifestações
da cultura militar na educação brasileira e descobriu que a baixa escolarização
Porto das tropas e o despreparo para atirar, levou o Exército Brasileiro a criar a
instrução militar que, por sua vez, chegou às escolas civis com a introdução, nos
currículos, da disciplina Educação Física, pela pedagogia do escotismo e, também,
pelos códigos comportamentais, identificados no estudo de Oliveira (2017): pelas
marchas militares, pela exaltação dos símbolos nacionais e pelo uniforme, similar
ao das corporações militares. No início do século XX, de acordo com Souza
(2000), práticas de natureza cívico-militar levaram à introdução da disciplina
Ginástica e exercícios militares, dos Batalhões Infantis, do escotismo e, depois, da
disciplina Educação Física. Durante a ditadura militar, que se estendeu de 1964
a 1985, a disciplina Sociologia se esvazia de conteúdo crítico e a formação da
cidadania passa para o controle estatal (PERUCCHI, 2012), com os conteúdos
ministrados nas disciplinas de Organização Social e Política do Brasil (OSPB) para
o ensino de segundo grau, Educação Moral e Cívica no ensino de primeiro grau,
como era denominado o ensino fundamental à época, e Estudos de Problemas
Brasileiros (EPB) para o ensino superior. Vale destacar que os próprios militares
suspenderam a presença dessas disciplinas nos currículos pelo poder dos
professores, que são intelectuais, em usar os espaços dessas aulas para fazer um
contra discurso à ditadura.

O bom desempenho dos estudantes de colégios militares, insistentemente
apontado como importante diferencial positivo desse modelo, argumento
largamente utilizado como justificativa para a expansão dessas escolas, também foi
objeto de reflexão nos trabalhos acadêmicos produzidos. No entanto, o trabalho
de Benevides (2016) observa que essa informação é sobrevalorizada, uma vez que
os alunos mencionados já eram bons alunos anteriormente e as escolas avaliadas
possuíam boa estrutura física, o que não acontece nas escolas públicas regulares.
Para ela, se houvesse controle da performance anterior dos alunos haveria uma
queda de 50% do diferencial de notas. Segundo a mesma autora, as escolas
militares já impõem uma seleção pela classe social, pois os alunos devem pagar
mensalidade, comprar fardas, que são bem mais caras que os usuais uniformes
dos estudantes de escola pública regular.
Ferreira (2018) também corrobora esse argumento ao concluir que as
famílias de baixa renda são excluídas desse tipo de escola devido aos custos de
manter um filho nelas. Ainda em relação ao desempenho dos estudantes de
colégios militares, Santos (2011) ressalta que os indicadores educacionais devem
ser analisados levando-se em conta a origem dos alunos e as desigualdades iniciais
de rendimento, uma vez que as desigualdades sociais e culturais não podem ser
determinantes do êxito ou fracasso dos estudantes.
Essa interface entre desempenho dos estudantes e público atendido
pelos colégios militarizados ainda representa um campo fértil a ser explorado,
que possa englobar estudos quantitativos e qualitativos, e estudos longitudinais
que acompanhem as trajetórias estudantis. O que temos produzido sinaliza
que a melhora do desempenho está relacionada ao processo seletivo realizado
por essas escolas que atendem crianças, adolescentes e jovens que pertencem a
camadas sociais distintas das atendidas pela escola pública regular. Ademais, as
escolas militarizadas contam com infraestrutura e insumos diferenciados, que não
são oferecidos aos alunos das escolas públicas. Esse é um outro elemento a ser
considerado nessa complexa relação.
Outro elemento que se destaca é a identidade ambígua das escolas
militares, que possuem vínculos com dois sistemas estaduais, a educação e a
segurança pública, permitindo que a escola atue com privilégios e ordenamento
operacional próprios. A análise de Ferreira (2018) indica como essa ambiguidade
facilita a gestão da escola militarizada, com benefícios que dificilmente chegam às
escolas públicas. Assim, desde a origem, o colégio militarizado representou uma
mescla entre os interesses públicos e privados, entre os interesses das secretarias
de educação e de segurança pública, que atuam sobre a escola pública.

O uso da violência como recurso narrativo para justificar a militarização
das escolas é explorado por Pinheiro e Guimarães (2018), que afirmam serem o
neoliberalismo e a escola militar apresentados como solução ideal para resolver
conflitos e contradições do sistema, como o aumento da repressão frente ao
envolvimento dos jovens com a violência. Silva (2008), a partir de um estudo
no colégio da polícia militar de São Paulo, afirma que violência juvenil na escola
pode ser compreendida como uma forma de resistência às normas, formalismos
e imposições que dominam o cotidiano escolar. A questão da necessidade da
militarização como decorrência da violência tem sido bastante explorada pela
mídia, mas carece de maiores pesquisas e estudos que possam problematizar essa
relação tão imediata de causa e efeito.
Apesar de Goiás estar no topo do processo de militarização das escolas
públicas, possuindo, em abril de 2019, 54 escolas sob a responsabilidade da Polícia
Militar (PM), com 61 mil alunos, e a maioria das pesquisas encontradas abordarem
o processo goiano, lamentavelmente, o estado ainda figura nas páginas policiais
como um estado com altos índices de violência, amargando dois assassinatos
de coordenadores de escolas estaduais no curto espaço de quatro meses (abril
e agosto de 2019). Portanto, o aumento crescente da violência e da militarização
de escolas públicas ainda é um fenômeno que carece de pesquisas e estudos que
investiguem mais pormenorizadamente essa relação.
Se considerarmos o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), que analisou, em 2017, 310 municípios brasileiros
com mais de 100 mil habitantes, Goiás, apesar de ser o estado com maior número
de escolas militarizadas no país, está entre os estados mais violentos na região
Centro-Oeste. Nessa região, o estado com a maior taxa de mortes violentas é
Goiás (43,9), seguido por Mato Grosso (34,3), Mato Grosso do Sul (25,7) e
Distrito Federal (20,5).
Se acompanharmos a escalada da violência em Goiás nas últimas décadas,
justamente quando a militarização se expandiu, os dados indicam que de 2006 a
2016, a taxa de homicídios quase dobrou, de 26,3 homicídios a cada 100 mil
habitantes em 2006, para 45,3 em 2016 (IPEA, 2019, p.32 ). De acordo com esse
estudo
Em Goiás, em 2017, observa-se uma concentração maior de mortes violentas
intencionais no entorno de Brasília e na região metropolitana de Goiânia, nos
municípios de Goiânia (40,7), Aparecida de Goiânia (60,4), Senador Canedo
(48,4) e Trindade (57,7). Todavia, inúmeros municípios muitos pequenos, com
populações muitas vezes menores do que 10 mil habitantes, possuíam alta
prevalência relativa de homicídios em todas as mesorregiões goianas, como são o
caso de Colinas do Sul (141,7) e Trombas (112,0), no Norte.

Esse fenômeno não pode ser simplificado nem reduzido à questão
educacional. A constatação do aumento da violência indica que a secretaria de
segurança pública, principal responsável pela política pública, não tem alcançado
resultados efetivos, gerando uma tragédia para o estado, que
Traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no
processo de desenvolvimento econômico e social. Um dado emblemático
que caracteriza bem a questão é a participação do homicídio como causa de
mortalidade da juventude masculina (15 a 29 anos), que, em 2016, correspondeu
a 50,3% do total de óbitos. Se considerarmos apenas os homens entre 15 e
19 anos, esse indicador atinge a incrível marca dos 56,5%. (IPEA, 2019,p.
32) grifos nossos)
Essa última constatação é estarrecedora, pois o homicídio entre os jovens
entre 15 e 19 anos, que deveriam estar na escola cursando o ensino médio, alcança
uma taxa de 56,5% dos óbitos nessa faixa etária. Esse dado indica que o estado
precisa urgentemente, mais do que militarizar a escola pública, de uma política de
segurança para diminuir a violência e o extermínio dos jovens.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Importa destacar que, assim como o fenômeno da militarização é recente
e avassalador nas consequências para as redes públicas de ensino, a produção do
conhecimento sobre esse modelo de escola tem ganhado destaque e cresce nas
universidades brasileiras, na produção de teses e dissertações. No entanto, sua
divulgação nos periódicos ainda é muito incipiente, tendo obtido pouco espaço
nas publicações brasileiras no conjunto das temáticas em educação. Considerando
as dificuldades e o modelo que inspira essa produção acadêmica, podemos
sinalizar que ainda precisamos de maior articulação entre os pesquisadores da
área, das perspectivas pesquisadas e a divulgação do conhecimento produzido.
Há muito material jornalístico sobre o tema, mas foi nossa decisão não incluí-los
nessa pesquisa bibliográfica, o que indica a necessidade de novos estudos que os
considerem como fonte.
Nossa pesquisa sinaliza, também que alguns temas têm ganhado destaque:
a gestão escolar, a disciplina escolar, as disciplinas escolares instrumentalizadas em
favor de um modelo de escola militarizada, o perfil dos alunos e o desempenho
escolar, a violência. Importa destacar que, em todos os estudos realizados
encontram-se críticas a esse modelo de se fazer educação, uma vez que se parte
do princípio que a educação visa à emancipação, e não à burocratização e à rigidez
disciplinar.

Destacamos também o caráter seletivo dessas escolas militarizadas, pois
os estudantes pobres não podem frequentá-las, uma vez que não têm recursos
para custeá-las. Desse modo, este modelo acaba privilegiando as camadas de
classe médias que, perdendo poder aquisitivo, mantêm seus filhos numa escola
que se assemelha à ‘particular’, mas com mensalidade menor, o que evidencia
mais uma vez o caráter híbrido dessas escolas.
Muito há a se pesquisar sobre esse tipo de educação e as ideias para
isso vão desde conhecer como estudantes e professores analisam a experiência
vivenciada nesse modelo, até como tem sido o desempenho dos seus egressos
na vida universitária, que requer habilidades pouco exploradas e ensinadas nas
escolas militares, como a autonomia de pensamento, a criatividade e o respeito
humano, independentes da “patente” militar. Questões que nos instigam a novos
estudos e pesquisas.
REFERÊNCIAS
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MIRIAM FÁBIA ALVES é Doutora em Educação pela Universidade Federal de
Minas Gerais. É professora associada na Faculdade de Educação e docente no
Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás.
E-mail: miriamfabia@gmail.com

MIRZA SEABRA TOSCHI é Doutora em Educação pela Universidade Metodista
de Piracicaba. Pós doutora em Educação pela Universidade de Brasília. Docente
de ensino superior e na pós stricto sensu da Universidade Estadual de Goiás.
E-mail: mirza.seabra@gmail.com
Recebido em setembro de 2019
Aprovado em setembro de 2019

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