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A legalização da escravidão

Trabalhar em troca de casa, comida ou mesmo um pedaço de terra, por períodos de até 18 dias seguidos sem folga, sendo 12 horas por dia e sem férias, essa será a triste sina dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros caso o Projeto de Lei (PL) 6442/2016, do deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), seja aprovado.
Essa infeliz proposta, que se assemelha às condições de escravidão em tempos do Brasil colonial, tramita na Câmara Federal desde novembro passado e volta à cena com destaque após a aprovação da reforma trabalhista. “Assim como tentam escravizar os empregados urbanos, chegou a vez de tentarem colocar grilhões nos trabalhadores do campo”, alerta Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Ao todo, são 166 artigos causando um completo desmanche nos direitos trabalhistas do trabalhador rural, restringindo, inclusive, o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no combate às injustiças.
“Os trabalhadores e trabalhadoras rurais voltam a ser atacados com mais essa investida do governo golpista, que beira a crueldade. Não bastasse a ameaça de tirar-lhes o benefício da aposentadoria, renegando-os ao trabalho forçado até a morte, agora, tentam depreciar ainda mais suas condições de trabalho”, indigna-se o dirigente CUTista.
Para Britto, a medida só reafirma a posição do ilegítimo Temer que é a de beneficiar o capital financeiro, agrário e empresarial. “Estamos a mercê dos patrões que querem nos escravizar a qualquer custo. A cada dia, uma nova investida que acerta em cheio os direitos trabalhistas. Mas, assim como soubemos defender os direitos dos trabalhadores urbanos, não mediremos esforços na defesa dos trabalhadores rurais”, garante.
Entre as mudanças previstas, o cruel PL 6442 defende que:
– As negociações de trabalho aconteçam diretamente entre patrão e empregado;
– O trabalhador rural deixe de ser resguardado pela Consolidação das Leis do Trabalho;
– Não será mais obrigatório o pagamento pelo serviço prestado em dinheiro, podendo ser negociado outras formas de compensação como moradia e alimentação;
– Fica liberada a imposição do trabalho aos domingos e feriados;
– Será extinto o descanso semanal, sendo o empregado obrigado a trabalhar até 18 dias sem folga, 12 horas por dia;
– O trabalhador que morar no local de trabalho poderá vender integralmente suas férias;
– Ficam revogadas as normas de segurança e saúde no campo;
– Ministérios do Trabalho e da Saúde não poderão mais definir regras sobre o uso de agrotóxicos;
“O PL 6442 é um projeto de retorno à escravidão, um completo retrocesso para os homens e mulheres que sobrevivem do trabalho no campo. Sua aprovação aumentará, vertiginosamente, os casos de morte, acidentes e adoecimento entre os rurais. Aprová-lo é uma verdadeira crueldade que precisa ser combatida duramente”, conclui Rodrigo Britto.