Sinpro reafirma seu compromisso histórico na luta pelo fim da violência contra as mulheres

Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher reforça a importância da mobilização permanente, da educação e das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio

A violência contra as mulheres é uma das mais graves expressões da desigualdade de gênero e representa uma emergência nacional. Milhares de mulheres continuam tendo suas vidas ameaçadas, sendo agredidas e assassinadas em razão da violência machista. Embora o tema tenha ganhado maior atenção nos últimos anos, essa realidade está longe de ser nova. Durante décadas, foi silenciada, naturalizada e tratada como um problema privado, quando, na verdade, constitui uma questão social que exige o compromisso do Estado e de toda a sociedade. Denunciar essas práticas, romper com o silêncio e enfrentar as estruturas que sustentam a violência são passos fundamentais para fortalecer a proteção às mulheres e garantir sua autonomia, liberdade e direito à vida.

Os números estatísticos dessa violência evidenciam a dimensão do problema e mostram que o enfrentamento à violência de gênero exige muito mais do que o endurecimento das penas. É fundamental fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção, ampliar a rede de atendimento às vítimas e promover mudanças culturais capazes de combater o machismo e as desigualdades que alimentam essa violência.

No Distrito Federal, a violência contra as mulheres segue deixando um rastro de mortes. Em outubro, a morte de uma mulher de 30 anos, assassinada pelo ex-companheiro, foi identificada pela imprensa como o 19º caso de feminicídio na capital do país em 2026. Em novembro, outro crime chocou a população: Maria Dilma Leão Alves Morais, de 45 anos, foi morta a facadas pelo companheiro, em Santa Maria. Com esse caso, os registros divulgados pela imprensa passaram a contabilizar 20 mulheres assassinadas por feminicídio no Distrito Federal neste ano. O cenário revela a urgência de políticas públicas efetivas e de ações permanentes de prevenção, proteção e enfrentamento à cultura machista.

21 Dias de Ativismo: mobilização, consciência e enfrentamento

Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres são uma campanha anual de mobilização social e institucional realizada no Brasil entre 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O início da campanha no Dia da Consciência Negra destaca a importância de reconhecer as múltiplas formas de violência e discriminação enfrentadas pelas mulheres negras, atingidas simultaneamente pelo machismo e pelo racismo estrutural.

No cenário internacional, a mobilização é conhecida como 16 Dias de Ativismo e começa em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data homenageia as irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e María Teresa, conhecidas como Las Mariposas — assassinadas em 1960 pela ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana.

O Sinpro entende que a educação ocupa um lugar estratégico nessa luta contra a violência por sua capacidade de promover a formação crítica, desconstruir preconceitos e contribuir para a construção de relações sociais baseadas no respeito e na igualdade. “O feminicídio é um problema de toda a sociedade, que não pode ser tratado apenas pelas mulheres ou restrito a espaços fechados. Esse debate precisa começar na sala de aula e alcançar todos os espaços sociais”, destaca Berenice Darc, coordenadora da Secretaria de Assuntos de Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.

Lei endurece penas para feminicídio, mas prevenção continua sendo fundamental

Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. A legislação tornou o feminicídio um crime autônomo e ampliou as penas para esse e outros crimes praticados contra as mulheres.

A lei alterou seis normas brasileiras e estabeleceu medidas mais rigorosas para a responsabilização dos agressores. Entre as principais mudanças estão:

* Pena para feminicídio: reclusão de 20 a 40 anos, em substituição à pena anterior, de 12 a 30 anos.

* Descumprimento de medidas protetivas: a pena passou de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

* Lesão corporal contra a mulher: a pena passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos.

* Crime de ameaça: a pena é dobrada quando praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

* Prioridade processual: os processos que apuram crimes e violência contra as mulheres passam a ter prioridade de tramitação.

* Monitoramento eletrônico: a legislação prevê o uso de tornozeleira eletrônica em situações específicas de saída do estabelecimento penal por condenados por crimes contra mulheres.

Apesar dos avanços na legislação, o rigor das punições, isoladamente, não é suficiente para impedir novos crimes. O enfrentamento exige políticas permanentes de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e ações educativas capazes de transformar comportamentos e relações sociais.

Mobilização nacional: combater o feminicídio é responsabilidade de toda a sociedade

O enfrentamento à violência contra as mulheres precisa ultrapassar os limites das campanhas e estar presente nas escolas, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas instituições públicas e nos diferentes espaços de convivência. Essa responsabilidade exige o envolvimento do poder público, das organizações sociais e dos homens na construção de uma cultura de respeito, autonomia e igualdade. “Uma mulher ser agredida, violentada, mutilada ou morta apenas por ser mulher é algo inaceitável. É bárbaro, é cruel e, definitivamente, precisamos acabar com essa situação”, afirma a diretora Regina Célia.

A diretora do Sinpro, Silvana Fernandes, ressalta que não é possível admitir que, em pleno século XXI, o feminicídio continue fazendo tantas vítimas. “Não podemos admitir que o feminicídio continue fazendo tantas vítimas. Essas estatísticas precisam mudar, porque toda mulher tem direito à vida, à liberdade e a fazer suas próprias escolhas. A vida de uma mulher não pertence a nenhum homem. Mulher não é propriedade, e ciúme, separação ou sentimento de posse jamais podem justificar a violência. Precisamos romper com essa cultura machista e garantir que todas possam viver com liberdade, respeito e dignidade”, afirma Silvana Fernandes.

A atuação do Sinpro nos 21 Dias de Ativismo reafirma o compromisso histórico da entidade com a defesa dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e o combate a todas as formas de violência e discriminação. Como entidade sindical comprometida com a transformação social, o Sinpro reconhece a educação como instrumento essencial de conscientização e enfrentamento ao machismo e ao racismo. Por isso, defende a presença desse debate no cotidiano escolar e nos diferentes espaços de organização e participação social.

Defender a vida das mulheres é um compromisso coletivo e permanente. A construção de uma sociedade livre de violência, discriminação e desigualdade exige responsabilidade, mobilização e ação. Nenhuma mulher deve ter sua liberdade negada, sua autonomia controlada ou sua vida interrompida pela violência.