Gestão Democrática: conhecer a lei é fortalecer a participação para enfrentar o autoritarismo nas escolas
A gestão democrática da escola pública vai além da eleição de diretores. A Lei nº 4.751/2012 garante a participação de toda a categoria, gestores, professores, orientadores, técnico-administrativos, estudantes e seus familiares, enfim, todos os integrantes da comunidade escolar nas decisões. É fundamental conhecer a legislação para fortalecer a autonomia das unidades de ensino e combater práticas autoritárias. Para isso, é importante a categoria e toda a comunidade escolar ocuparem os espaços de representação, participar dos debates e acompanhar as decisões que orientam o cotidiano da escola.
Em 2026, a importância de conhecer e utilizar a Lei de Gestão Democrática ficou evidente diante de medidas autoritárias adotadas pelo atual secretário de Educação do governo Celina Leão, Thiago Peixoto, denunciadas pelo Sinpro. Dentre elas estão a imposição de cronogramas e materiais pedagógicos sem debate com os profissionais e a comunidade escolar, a interferência no planejamento e nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), alterações na organização do terceiro bimestre e o monitoramento das atividades desenvolvidas pelas escolas.
Além disso, o governo Celina Leão adotou práticas repressivas, com monitoramento, perseguição e tentativas de impedir a atuação do sindicato, quando orientou, por meio do Memorando Circular nº 64/2026, a retirada de cartazes do Sinpro sobre o escândalo do Banco Master/BRB dos murais do próprio sindicato nas escolas, proibiu novas afixações e determinou que gestores informassem à Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) as unidades fiscalizadas. Uma prática típica de regimes ditatoriais.
Conhecer a lei e participar barram autoritarismos
O Sinpro explica que todas essas medidas afrontam os princípios da gestão democrática, desrespeitam a autonomia das escolas e substituem a construção coletiva por decisões impostas de cima para baixo. A diretora do sindicado, Mônica Caldeira, afirma que a existência da lei por si só não garante uma escola democrática. É necessário transformar seus princípios em práticas cotidianas. “A lei não é uma varinha mágica. A escola se torna democrática no exercício diário da democracia”, afirma. Ela destaca a importância do diálogo, das rodas de conversa, das decisões participativas e do envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar.
A sindicalista ressalta que professores, orientadores educacionais, gestores, coordenadores e supervisores precisam participar dos debates e das decisões, além de fortalecer práticas democráticas em sala de aula. “Cabe à escola estimular a participação de estudantes, pais e responsáveis e criar as condições para que conheçam os mecanismos de gestão e façam parte das decisões. A autonomia não pertence, individualmente, ao diretor, ao professor ou ao orientador: é uma construção coletiva, legitimada pela participação de todos”, explica.
Mônica recupera uma reflexão do educador Anísio Teixeira de que a escola é uma máquina de construir democracia e lembra que a democracia pressupõe diálogo, divergências e respeito à diversidade. “O Brasil, portanto, não será plenamente democrático se sua escola pública não for democrática. A escola pública tem papel fundamental nessa formação. Ao garantir a participação da comunidade nas decisões, também contribui para que a sociedade compreenda e exerça a democracia”, afirma.
Conselho Escolar e gestão democrática: voz e voto da comunidade
Um dos principais instrumentos previstos na Lei de Gestão Democrática é o Conselho Escolar (CE). Trata-se de um colegiado representativo da comunidade escolar, com funções consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e deliberativa. É nesse espaço que os diferentes segmentos da escola podem apresentar demandas, debater propostas e participar das decisões que orientam o funcionamento da unidade.
O Conselho Escolar representa os segmentos da comunidade: profissionais do magistério, técnico-administrativos, estudantes, pais, mães e responsáveis, além de outros integrantes da comunidade escolar, conforme a composição prevista na legislação. Sua atuação alcança as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Isso significa que o colegiado deve participar da construção e do acompanhamento do PPP, discutir questões relacionadas à organização da escola, acompanhar a aplicação dos recursos financeiros e fiscalizar as contas.
O diretor não deve tomar decisões de interesse coletivo de forma isolada. O Conselho Escolar é um espaço de diálogo, representação e deliberação, no qual a comunidade tem voz e voto. Sua função não é apenas referendar decisões já tomadas pela direção, mas contribuir para definir os rumos da unidade de ensino. O diretor do Sinpro, Caio Romão, destaca que a gestão democrática permite à comunidade participar de decisões concretas sobre a vida escolar. “Um exemplo é a possibilidade de a própria unidade discutir e alterar o Calendário Escolar diante de várias situações, como eventos climáticos ou outros acontecimentos que comprometam o funcionamento das atividades. Para isso acontecer, é fundamental que o Conselho Escolar esteja ativo, conheça suas atribuições e exerça as competências previstas na legislação”, explica.
O diretor afirma que para o colegiado funcionar adequadamente é necessário garantir reuniões regulares, participação efetiva dos representantes e diálogo permanente com os segmentos que compõem a comunidade escolar. Cada representante precisa ouvir as demandas de seu segmento e levar essas contribuições para as discussões. Também é importante que a comunidade acompanhe as deliberações e cobre o cumprimento delas.
Caio alerta para um problema que afeta o Conselho Escolar. A falta de profissionais efetivos na rede pública de ensino compromete o funcionamento dos conselhos porque para compor esse espaço é preciso ser concursado, conforme o art. 26 de Lei de Gestão Democrática. “Quando há poucos servidores efetivos nas unidades, a composição dos colegiados fica prejudicada e a participação pode acabar concentrada em um número reduzido de profissionais. A ausência de concursos públicos é uma forma de governos autoritários dificultarem a renovação dos quadros e a alternância na gestão das escolas, uma vez que a legislação estabelece critérios para a candidatura aos cargos de direção”, afirma o sindicalista.
Democracia é construção coletiva
O diretor do Sinpro, Júlio Barros, reforça que a gestão democrática é um processo de aprendizagem coletiva, construído por meio da participação e do envolvimento da comunidade nas decisões. “A democratização da gestão escolar implica o aprendizado e a vivência da participação e da tomada de decisões em um processo construído coletivamente. Implica superar os processos centralizados de decisão e adotar uma gestão colegiada, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola e orientadas pelo sentido político e pedagógico dessas práticas”, explica.
Ele destaca que a gestão democrática da escola não se estabelece com decretos, portarias ou resoluções. “Depende de uma concepção de gestão que supere as decisões centralizadas e reconheça a importância da discussão coletiva. Essa participação precisa estar presente em todas as dimensões da escola: no currículo, no PPP, nas relações em sala de aula, na escolha dos conteúdos, no relacionamento entre profissionais e estudantes, na relação da direção com a comunidade e na forma de enfrentar conflitos e diferenças. Participar não significa apenas acompanhar o que foi decidido, mas ter condições de contribuir para a definição dos rumos da escola”, afirma.
Júlio ressalta que não existe gestão democrática sem participação. Por isso, conhecer a Lei nº 4.751/2012 é um passo importante para que cada integrante da comunidade escolar compreenda seus direitos, reconheça os espaços de atuação e cobre o respeito aos mecanismos de decisão coletiva. “A gestão democrática não é uma concessão da direção nem uma autorização do governo. É um princípio da educação pública e um direito da comunidade escolar. Para colocá-la em prática, é necessário conhecer a legislação, fortalecer os Conselhos Escolares, participar das reuniões, acompanhar as decisões e defender a autonomia das unidades de ensino”, afirma o diretor do Sinpro.
O Sinpro reforça a importância de a categoria conhecer e utilizar os instrumentos de participação previstos na legislação. Fortalecer a gestão democrática é defender a escola pública, valorizar a autonomia das comunidades escolares e enfrentar práticas autoritárias que tentam substituir o diálogo e a construção coletiva por decisões impostas.
Com isso, o sindicato promove, no dia 28 de novembro (sábado), um seminário para aprofundar o conhecimento sobre a Lei de Gestão Democrática (LGD) e fortalecer a luta pela autonomia das escolas. A atividade é destinada a professoras e professores, orientadoras e orientadores educacionais da rede pública do DF, terá certificação e será realizada das 8h30 às 12h, no Auditório Paulo Freire, na sede do Sinpro, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
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Sinpro abre inscrições para Seminário sobre a Lei de Gestão Democrática
