CNTE convoca categoria para defender o direito à informação nas eleições

Na era digital, ficar sem internet pode significar não ter acesso à informação em sites de notícias, canais independentes e órgãos oficiais. Essa é a realidade de 64,1 milhões de brasileiros/as adultos/as, que ficam pelo menos um dia desconectados todos os meses quando a franquia de dados acaba.

A informação é baseada na Pesquisa de Conectividade Significativa, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2025. Segundo os dados, 29,5 milhões de pessoas ficam 8 dias ou mais sem acesso pleno, dos quais 15,7 milhões permanecem desconectadas por mais da metade do mês.

A falta do direito à informação se torna ainda mais prejudicial durante o período eleitoral. Essa situação levou à criação da campanha “Democracia Sem Franquia”, apoiada por entidades da sociedade civil, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é pressionar autoridades a criarem medidas para garantir acesso à internet durante as eleições de 2026. No Poder Judiciário, as organizações levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal para exigir a suspensão do modelo de corte de franquias durante o período eleitoral.

“Pedimos uma tutela de urgência para que a internet fique aberta nas 72 horas que antecedem as eleições. Especificamos três dias antes porque a própria lei eleitoral considera esse um período crítico das eleições. É nesse período que vai circular uma desinformação, e que não vai dar tempo de desmentir porque a propaganda eleitoral já acabou”, explica o advogado e cofundador do Sleeping Giants Brasil, que coordena a “Democracia Sem Franquia”, Humberto Filho.

Esse caso está no STF como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação usada para reparar lesões a direitos fundamentais da Constituição causadas por atos do Poder Público. O relator da ADPF 1355, ajuizada na terça (22), é o ministro Cristiano Zanin.

Toda a população pode ajudar a pressionar o voto no site do “Democracia Sem Franquia”. Defenda a soberania e o pleno acesso à informação clicando aqui.

A expectativa é que a ADFP tenha uma tramitação rápida, devido à proximidade das urnas. “Já existem precedentes, houve uma ADPF em 2022 sobre a gratuidade do transporte público nas eleições, é uma tese forte”, disse Humberto.

“A CNTE é uma entidade de representação sindical da educação, mas é uma entidade que faz parte de todas as lutas do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Sem democracia não há desenvolvimento e não há melhoria das condições de trabalho do povo brasileiro. E não há democracia hoje sem acesso pleno à internet. Por isso a CNTE conclama todos os seus filiados, sindicatos, professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil a se engajar ativamente nesta campanha”, ressaltou a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Escolha consciente

Os últimos momentos antes do domingo eleitoral também são usados para firmar de uma vez a escolha das candidaturas. Segundo uma pesquisa do Datafolha em 2022, 25% dos/as eleitores/as decidiram o voto para deputado federal na véspera ou no próprio dia da eleição.

“Esse eleitor que decidiu nas últimas 48 horas vai precisar pesquisar o número do candidato, as propostas, pesquisar se o candidato tem algum escândalo ou alguma coisa que ateste contra o candidato. Ele precisa de ter internet para pesquisar”, destaca Humberto.

A falta de conexão pode influenciar também o transporte: “Nessas últimas 72 horas o eleitor vai consultar a seção e a zona eleitoral para ver se mudou. No dia do voto, o eleitor de baixa renda vai precisar ver o horário do ônibus, ver o GPS para conseguir se deslocar.”

Acesso desigual

A pesquisa da Anatel apontou uma correlação entre a falta de conectividade e a desigualdade econômica. Dentre os 17,6 milhões de cidadãos que passam 8 dias ou mais sem internet, cerca de 94% possuem renda familiar de até 3 salários mínimos, dos quais quase 10 milhões recebem até 1 salário mínimo.

Na faixa de até 1 salário mínimo, 11,6% da população fica mais de 15 dias sem franquia, um percentual mais de cinco vezes maior do que o observado entre aqueles que ganham acima de 3 salários mínimos (2,2%).

“Essa interrupção do acesso ela se divide muito desigualmente entre diferentes grupos sociais. É especialmente nas regiões norte e nordeste do país entre pessoas pretas e pardas das classes C, D e E”, comenta Humberto.

Planos de internet específicos esgotam a franquia mas permitem o acesso a aplicativos específicos, como WhatsApp, Instagram, TikTok e X. Isso mantém essa população restrita em uma dependência informacional de algoritmos privados que determinam qual notícia pode aparecer para os/as usuários/as.

A campanha compilou todos os dados sobre falta de acesso a internet em um dossiê. Confira neste link.

Ação dos poderes

O movimento da campanha também vai pressionar outras entidades além do STF. À Anatel, vão pedir que adote medidas regulatórias para assegurar conectividade aos brasileiros e impedir que o esgotamento da franquia restrinja o acesso e afete os direitos fundamentais.

No caso do Poder Público, a demanda é desenvolver políticas públicas para garantir a universalização, a continuidade e a não interrupção do acesso à internet aberta.

O Democracia Sem Franquia é apoiado pela CNTE, Sleeping Giants, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e demais organizações ligadas à luta pela comunicação democrática, em defesa da internet acessível e da gestão segura de dados.

Fonte: CNTE