Ricos tiveram redução de 37% no IR e classe média teve aumento de 2.900%, em 18 anos
Nesta quarta-feira (1º) a Câmara Federal vai votar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando ainda com alíquotas menores quem tem rendimentos de até R$ 7.350.
Há muita rejeição ao Projeto de Lei (PL) 1087/2025, por parte dos deputados do Centrão e da extrema direita, especialmente do PL e do Novo, que para prejudicarem o governo Lula (PT), autor da proposta, querem impedir que sejam taxados os super-ricos que têm renda de até R$ 1,2 milhão ao ano, com no máximo 10%, apesar do trabalhador e da trabalhadora com carteira assinada que ganha a partir de R$ 4.500 pagarem 27,5% de imposto de renda, já descontados na folha salarial.
Cerca de 141 mil super-ricos, que praticamente não pagam impostos, precisam ser taxados para compensar os R$ 25 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o imposto zero. Parte da oposição ao governo quer retirar esse dinheiro da saúde e da educação, mesmo que isso prejudique 20 milhões de pessoas que deixariam de pagar o IR
Para se ter uma ideia da discrepância entre o que paga os assalariados, a classe média e os super-ricos, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) traçou um histórico das alíquotas efetivas de Imposto de Renda pagos por contribuintes de diferentes faixas de renda desde 2007 – o ano foi escolhido por ser o início da divulgação da série histórica divulgada pelos Grandes Números da Receita Federal.
A análise dos dados revela o aprofundamento da regressividade do sistema tributário ao longo de 18 anos. No período analisado, de 2007 a 2023, o percentual da renda total quem ganha mais de R$ 400 mil por mês teve queda de 2,56 pontos percentuais nos últimos 18 anos, uma redução de 37% no pagamento do IR. Já a alíquota efetiva para quem está na faixa salarial de R$ 6 mil teve aumento de 6,42 pontos percentuais no mesmo período, um aumento de 2.900%
A título de exemplo, para se ter uma ideia da evolução desses valores, quem hoje ganha na faixa de 5 a 7 salários-mínimos, pagava em 2007, cerca de R$ 12,60 por mês de IR e passou a contribuir com R$ 397,80 em 2023. Ou seja, passou a pagar RS 4.622,40 a mais de IR por ano.
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Alíquota efetiva média* de Imposto de Renda (%) paga em 2023 por cada faixa de renda anual
Até R$ 79,2 mil – 2,66%
De R$ 79,2 mil a R$ 475,2 mil (classe média) – 9,85%
De R$ 475,2 mil a R$ 1,267 milhão -9,5%
De R$ 1,267 milhão a R$ 5,068 milhões – 6,11%
Acima de R$ 5,068 milhões (super ricos) – 4,34%
As principais causas para o agravamento da regressividade tributária são: o congelamento da tabela do Imposto de Renda e o fim da tributação de lucros e dividendos distribuídos. Se, por um lado, os mais pobres não tiveram a cobrança do Imposto de Renda ajustada pela inflação, os mais ricos passaram e não pagar o imposto em cima da maior parte dos rendimentos que são declarados à Receita Federal.
Na avaliação de Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, o Estado como cobrador de impostos de pobres, para devolver políticas públicas para os pobres, não é um Estado eficiente do ponto de vista de justiça social. “O Estado tem que enfrentar a tributação dos ricos para poder distribuir de forma mais equânime. Isso é bom para a sociedade, para reduzir a desigualdade e fundamental para o desenvolvimento econômico do país”.
Se queremos resolver o problema da pobreza, da desigualdade, da falta de acesso a políticas públicas, temos que transformar o Estado num instrumento de distribuição de renda e riqueza no país. E a forma de fazer isso é por meio da tributação
Ainda dá tempo de pressionar o Congresso pela aprovação do IR zero
Para que o povo brasileiro não seja prejudicado com a piora nos serviços da saúde, da educação e os demais serviços públicos oferecidos gratuitamente, é preciso pressionar os deputados federais que não querem taxar os super-ricos
Pela ferramenta da CUT “Na Pressão” é possível enviar mensagens aos parlamentares para que votem a favor da isenção e taxem os super-ricos. É simples:
Siga os passos:
1 – Escolha o/a seu deputado/a nas listas abaixo.
2- Agora defina por qual meio deseja pressionar (E-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou X) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar.
3 – Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem
Você pode repetir isso com quantos parlamentares desejar.
Leia mais Imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil será possível com taxação dos super-ricos
Fonte: CUT