Vitória das ruas: mobilização popular derrota PEC da Blindagem
Historicamente, as mobilizações populares têm sido o caminho pelo qual a população brasileira expressa seus anseios. Isso foi evidenciado no último domingo, 21 de setembro, quando milhares de brasileiras e brasileiros, em manifestações expressivas, tomaram as ruas contra a PEC da Impunidade.
Os atos massivos foram chamados por movimentos sociais, sindicais e acadêmicos e demais organizações do campo progressista cinco dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto em dois turnos a toque de caixa.
Como resultado da mobilização, nesta quarta-feira (24/9), a PEC da Blindagem foi enterrada no Congresso Nacional. A proposta, que, entre outros pontos, buscava institucionalizar a impunidade parlamentar, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A PEC havia sido aprovada a toque de caixa na Câmara Federal em dois turnos e seguiu para o Senado. Com um texto que ia de contrário à vontade popular, o projeto visava garantir que deputados e senadores só poderiam ser julgados pelo STF se a Câmara Federal, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizassem. Mais que isso, a votação nas Casas legislativas seria secreta, dificultando a transparência.
Desde as primeiras discussões sobre o tema, o Sinpro se posicionou contra a PEC, por entender que a proposta atingia diretamente escolas, profissionais da educação, estudantes e famílias. Isso porque a proposta impossibilitava o controle popular sobre o uso de recursos públicos e sobre as decisões parlamentares voltadas à temas da educação. Além disso, escancarava os privilégios de deputados(as) e senadores(as), enfraquecia a democracia e perpetuava injustiças sociais.
A derrota da PEC da Blindagem no Congresso Nacional mostra que a pressão popular é o caminho para frear projetos que atentam contra a democracia e os direitos do povo. Com o mesmo anseio que fomos às ruas contra a impunidade, seguiremos atentos às movimentações da reforma administrativa, que pode voltar ao debate na Câmara dos Deputados e representa um retrocesso à educação e aos serviços públicos.
Seguiremos em luta por uma educação pública de qualidade, que forme cidadãos críticos, capazes de lutar contra injustiças e exigir responsabilidade daquelas e daqueles que ocupam cargos públicos.
Diretoria Colegiada do Sinpro