Com atuação do Sinpro, GDF dá andamento a acordo de greve
Projeto de lei que reajusta as tabelas salariais de progressão horizontal do magistério público; atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contratação temporária; mais de 3 mil nomeações; pecúnia de Licença-Prêmio e aproximação das tabelas PQ1/PV1 e PQ2/PV2 da tabela PQ3/PV3 foram temas discutidos na primeira reunião da Mesa Ampliada de Negociação, nesta segunda-feira (11/8). O encontro, que reúne Comissão de Negociação do Sinpro, Casa Civil, Secretaria de Educação e Secretaria de Economia, faz parte do acordo de greve de 2025.
Na reunião, o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha, confirmou que o PL que aplica os novos percentuais de titulação às tabelas salariais do magistério público será enviado, em breve, à Câmara Legislativa para que os efeitos financeiros valham a partir de janeiro/2026. O texto do projeto de lei, que dobra os percentuais das tabelas de progressão horizontal, está sendo discutido e elaborado pelo Sinpro e Secretaria de Educação, na Mesa Permanente de Negociação.
Os percentuais atingem professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados. São eles:
>> Especialista: de 5% para 10% sobre a tabela de graduação;
>> Mestres: de 10% para 20% sobre a tabela de graduação;
>> Doutor: de 15% para 30% sobre a tabela de graduação.
O aumento dos percentuais é parte da reestruturação da carreira da categoria.
Atestado para CT’s
O secretário da Casa Civil do DF também garantiu que o direito ao atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consultas e exames de saúde será concedido aos(às) professores(as) em regime de contrato temporário a partir do próximo edital de processo seletivo simplificado. A luta do Sinpro pelo direito é antiga. Por anos, o Sindicato tem denunciado a precarização dos profissionais em regime de contrato temporário e lutado para garantir isonomia e valorização para toda a rede de ensino.
Nomeações
Na reunião da Mesa Ampliada de Negociação foi confirmada a nomeação de mais de 3 mil professores(as)/orientadores(as) educacionais até dezembro deste ano. Um dos principais pontos do acordo de greve, a ampliação do quadro de efetivos na rede de ensino valoriza a educação pública e seus profissionais.
Aproximação de tabelas
Ainda na reunião desta segunda, o secretário adjunto da Secretaria de Educação, Isaías Aparecido, se comprometeu a encaminhar ao novo secretário de Economia, Daniel Izaias, os estudos de impacto financeiro sobre a aproximação das tabelas PQ1/PV1 e PQ2/PV2 das tabelas PQ3/PV3. Em seguida, o material será enviado em formato de projeto de lei à Câmara Legislativa.
Ficou acertado que as reuniões da Mesa Ampliada de Negociação serão realizadas mensalmente. O próximo encontro está marcado para 15 de setembro.
Reuniões com a SEEDF
Desde o fim da greve da educação/2025, foram realizadas 7 reuniões da Mesa Permanente de Negociação, integrada pela Comissão de Negociação do Sinpro e Secretaria de Educação do DF. Os encontros têm como objetivo promover estudos orçamentários e discussões sobre as reivindicações da categoria do magistério público. Os encaminhamentos são levados à Mesa Ampliada de Negociação.
As reuniões da Mesa Permanente de Negociação são realizadas semanalmente, e também integram o acordo de greve de 2025.
Além dos temas levados ao encontro com a Casa Civil e Secretaria de Economia nesta segunda-feira, as reuniões da Mesa Permanente de Negociação discutem a íntegra da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público. Entre eles:
>> Achatamento dos padrões de 25 para 15;
>> Aumento do número de cargos de orientador(a) educacional;
>> Pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais de escolas regulares que atendam estudantes com transtorno ou deficiência;
>> Pagamento de Gratificação para Coordenador(a) Pedagógico(a).
Todos os pontos que fazem parte da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério serão levados à Mesa Ampliada de Negociação para encaminhamento.
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