OIT recebe denúncia contra GDF e Justiça do Distrito Federal
O membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Antônio Lisboa protocolou, nesta quinta-feira (5/6), na agência especializada da ONU, denúncia formal contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Judiciário do DF. O texto aponta grave violação às normas internacionais do trabalho e práticas antissindicais ocorridas durante a greve do magistério público.
Uma denúncia na OIT pode gerar vários tipos de consequências para o governo Ibaneis-Celina, como, por exemplo, responsabilização por violação de normas internacionais. A agência especializada da ONU pode considerar que, ao judicializar a greve, o governo Ibaneis violou a Convenção 87, sobre a liberdade sindical, e a Convenção 98, sobre o direito à negociação coletiva. O Brasil é signatário das duas convenções.
Além de representante dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as) na OIT, Lisboa é professor aposentado, ex-diretor do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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