Sinpro adere à campanha “Piso e carreira do magistério na pauta do STF”
O Sinpro se soma à campanha nacional “Piso e carreira do magistério na pauta do STF”, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contra o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541/SP e pela valorização dos profissionais do magistério público.
Pautado para começar a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (9), o RE foi apresentado pelo governo do Estado de São Paulo e requer a inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. Como o tema tem repercussão geral, a decisão do STF valerá para todo o país.
A campanha é feita pelas redes sociais e buscar sensibilizar os ministros do STF quanto ao prejuízo do RE 1.326.541/SP. Durante esta quinta-feira (8/5) e no início da manhã de sexta (9/5), o Sinpro fortalecerá o tuitaço que apela para que os ministros votem contra o Recurso Extraordinário. A CNTE ainda destaca que o material também poderá ser poderá ser utilizado no Instagram e Facebook.
“É importante que todo mundo se some à campanha. Essa deve ser uma luta nossa. Retuítem os materiais e vamos fortalecer o movimento”, orienta a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Lei do Piso
O piso nacional para os professores da educação básica foi instituído há 17 anos, com a Lei 11.738/2008. Em 2011, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questionava essa lei. A decisão do Supremo nesta ADI foi fundamental para definir que a referência do piso nacional seja a remuneração e não o vencimento inicial do profissional, como originalmente previsto na lei.
O piso nacional é reajustado anualmente, geralmente em janeiro, com base na variação do valor anual mínimo por aluno (VAA), que é calculado com base nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Edição: Vanessa Galassi