5ª CNPM: Educação integra novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Educação em gênero com formação continuada de educadores e educadoras; fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e letramento racial e de gênero foram alguns dos temas discutidos e aprovados na 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, finalizada nessa quarta-feira (1º/10). Os encaminhamentos fazem parte do texto que será o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“A 5ª CNPM influencia desde a base curricular até a cultura escolar. A questão de gênero é uma pauta comum à sociedade. E para a nossa categoria, composta majoritariamente por mulheres, isso é ainda mais importante”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda. Para ela, que foi delegada da conferência, “a educação é um dos eixos estruturantes para que mulheres tenham direitos e oportunidades garantidas”.
Durante os três dias, o evento contou com a participação de mais de 4 mil mulheres de todo o Brasil e de vários segmentos da sociedade. Além das questões relacionadas à educação, a plenária final reuniu propostas de avanços em autonomia econômica, justiça de gênero e étnico-racial; mudança do clima; violência política; saúde; violência contra as mulheres; equidade salarial; e maior participação feminina na política e em cargos de comando.
A conferência foi organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª CNPM voltou a ser realizada após quase dez anos de interrupção e refletiu um intenso processo de mobilização popular em curso no país, após a eleição de um governo progressista.
Caminhada pela democracia
Outro destaque da 5ª CNPM foi a Caminhada por Direitos e Democracia, realizada na terça-feira (30/9). A atividade reuniu milhares de mulheres de diversos setores da sociedade e teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional a colocar em pautas demandas urgentes voltadas ao segmento.
A concentração foi no Museu da República. Após falas políticas de organizações da sociedade civil, a caminhada seguiu rumo ao Congresso Nacional. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, o grupo mostrou união e determinação na defesa da igualdade e da justiça social.
Em pauta, estiveram temas relevantes como o fim da escala 6×1 — sem redução salarial —, a igualdade salarial, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a luta contra as violências de gênero e o feminicídio.
“Essa marcha tem referência simbólica muito grande de equidade, para todas as mulheres. Lutamos por uma sociedade com mais equidade, não é nem por paridade, porque somos maioria. Então, o Estado tem que ser um instrumento de promoção dessa sociedade que defendemos e estar preparado para garantir as mesmas oportunidades para as mulheres, nos espaços de representação e poder”, disse a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e diretora do Sinpro, Thaísa Magalhães.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, Amanda Corcino, a marcha teve o objetivo de chamar a atenção às pautas das mulheres — que têm impactos positivos a toda sociedade. “Essa marcha tem uma importância muito grande. Primeiro, pela diversidade de mulheres presente. Temos um movimento plural e cada segmento de mulher está trazendo a realidade de seus territórios. Estamos aqui para trazer as demandas das mulheres para o Congresso”, disse a sindicalista.
Novas leis
Entre as diversas lideranças políticas que compareceram no evento, a 5ª CNPM contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou o compromisso com a luta e as reivindicações das mulheres.
“Esta conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres. Pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, disse Lula.
Na abertura da Conferência, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.222/2025. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe.
Também foram sancionadas a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade, e a Lei nº 15.221, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
“A igualdade, infelizmente, não é a nossa realidade, a realidade das mulheres. E a lei é instrumento poderoso para que uma sociedade transforme uma aspiração em um direito, e um direito em um fato concreto”, avalia a coordenadora da secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, Berenice Darc.
Ministras de Estado também participaram da Conferência e debateram ações do Governo Federal para as mulheres.
Edição: Vanessa Galassi