30 de novembro – Dia do Estatuto da Terra
O dia 30 de novembro de 1964 se tornou um marco na história do Brasil. Com a promulgação da Lei 4.504, surgia o primeiro código instituído no país com a finalidade de desenvolver a agropecuária a partir da execução de boas práticas e promover uma reforma agrária baseada na função social da terra. Diante de uma importância tão grande, em 30 de novembro é comemorado o Dia do Estatuto da Terra.
A concentração fundiária é um dos maiores problemas vistos no espaço agrário brasileiro. Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que das 6.574.830 propriedades rurais registradas no país, 1,47% possuem mais de mil hectares. Isto escancara uma concentração de terras totalmente injusta, incentivando desmatamento e uma série de conflitos. Diante desta realidade, os conflitos relacionados à disputa de terra geram ocupação e exploração da terra, ocasionando um aumento significativo da violência contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década.
O Estatuto veio para tornar a distribuição de terra mais organizada, assegurando o respeito à igualdade social e o progresso da agricultura no Brasil. O documento ainda traz as definições de tipos e tamanhos de propriedades rurais, diretrizes para o Plano Nacional de Reforma Agrária, as formas de trabalho no campo, ações de proteção à economia rural, tabela para cálculo de imposto, entre outras orientações que devem guiar a atuação de órgãos governamentais.
O Dia do Estatuto da Terra é uma data necessária para a reflexão acerca das desigualdades brasileiras, propondo mudanças necessárias para a regulação dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e para a promoção da Política Agrícola. Além disto, favorece o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) que nela trabalham; mantém a produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; e respeita as disposições legais que regulam as relações de trabalho entre os que a possuem e aqueles(as) que a cultivam.
O Sinpro defende a reforma agrária e luta para que os latifúndios possam chegar ao fim, proporcionando um pedaço de terra para os(as) brasileiros(as) que nela desejam se sustentar e ajudar no crescimento agrário e econômico do Brasil.
