30 categorias do DF sem benefício, concedido apenas à PCDF
Por decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB), apenas uma categoria deve receber benefício: os policiais civis. Ibaneis encaminhou, nessa quinta-feira (3/2), dois Projetos de Lei (PL) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propondo equiparação de benefícios já garantidos a outras forças de segurança pública da capital do País para a Polícia Civil. Um PL concede auxílio-alimentação suplementar no valor de R$ 392 (eles já recebem R$ 458 com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal — FCDF); e, o outro, concede auxílio-fardamento no valor de R$ 3 mil.
Parabenizamos a categoria dos policiais civis do Distrito Federal, a mais preparada de todo o Brasil, a concessão do benefício mais que justo. Mas e as outras 30 categorias de servidores públicos (professores incluídos), que estão há 7 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial, por que foram excluídas dos benefícios do GDF?
A diretoria colegiada do Sinpro-DF questiona os critérios de inclusão e exclusão de categorias e, na qualidade de sindicato dos professores, questiona especificamente por que professores(as) e orientadores(as) educacionais não foram contemplados(as) nesse processo?
No entendimento da diretoria, toda reivindicação é justa. A educação é sempre pauta de campanha durante os processos eleitorais, mas na prática percebe-se que, historicamente, os profissionais da educação seguem sendo desvalorizados por governos não progressistas.
Na educação, por exemplo, o congelamento salarial já dura 7 anos e não se vê nem sinais de reajuste este ano. Além da sistemática ausência de diálogo com a categoria, na educação, nenhum professor(a) ou orientador(a) educacional jamais recebeu auxílio-alimentação superior aos valores da cesta básica. Atualmente, então, o valor é tão irrisório que não se consegue comprar sequer a cesta básica.
O Sinpro-DF entende que o aumento do auxílio alimentação deve ser estendido a todos os servidores do GDF. Nossa categoria, por exemplo, conta com profissionais com mais de uma matrícula, que recebem auxílio alimentação em apenas uma delas. A acumulação de benefícios de mesma origem (§ 2º do artigo 2º do PL que dá à PCDF a possibilidade de acumulação de benefícios) deve valer para todos os servidores.
Desde 2020, quando começou a pandemia, quem de fato viabilizou o ensino remoto foram os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, com recursos do próprio salário. Não recebemos nenhum auxílio do GDF.
As condições de trabalho são pioradas pela falta de reformas estruturais nas unidades escolares. E a maioria não viu ajustes que garantam segurança sanitária. Além disso, a categoria enfrenta uma gestão inadequada da pandemia da covid-19, o que tem submetido todos e todas a péssimas condições de trabalho. O que se tem no local de trabalho são salas de aula superlotadas e sem ventilação adequada, sem refeitórios, com quadro de recursos humanos inferior ao necessário para se fazer o devido controle sanitário para o combate à pandemia.
A diretoria do Sinpro exige que essa distorção e falta de isonomia no tratamento das categorias por parte do GDF seja revista o quanto antes. A responsabilidade, agora, recai sobre os deputados distritais da CLDF, que não podem permitir a falta de isonomia no tratamento entre as carreiras.
(Colaborou Maria Carla)
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