3 de maio: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Hoje comemoramos mais uma vez aquele conceito que é tão caro ao Estado Democrático de Direito, e que parece cada dia mais distante num país tomado pela distopia dos tempos de Fake News: a Liberdade de Imprensa.
Neste dia em que se comemora a liberdade de imprensa, o Sinpro acompanha com preocupação a tramitação do PL 2630, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Esse projeto de lei visa a regulamentar as responsabilidades das chamadas big techs, multinacionais poderosíssimas que comandam as plataformas de redes sociais. A polarização desse debate distorce dados e informações (sempre a favor das big techs). Sua rejeição pode trazer sérias consequências para o futuro da democracia no Brasil e em outros países.
Liberdade de imprensa contempla a liberdade de expressão com a responsabilidade de expressão. Contempla a pluralidade de ideias respeitando sempre a máxima de que Liberdade de expressão não é liberdade de agressão; liberdade de expressão não é liberdade de opressão; não é autorização para destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias, tampouco liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos que, ao fim e ao cabo, levam aos terríveis ataques contra as escolas ocorridos no mês de abril.
O mundo das big techs não contempla a pluralidade de dados. Não contempla o respeito à vida. Contempla apenas o lucro desenfreado e a qualquer custo – inclusive a custo de vidas de inocentes.
A comprovada ação do Google para manipular informações e buscar induzir um país inteiro ao erro vai contra todos os ideais da liberdade de imprensa.
Mais que nunca, a sociedade brasileira precisará da informação confiável, verificada e universalmente acessível para preservar a democracia e o estado democrático de direito, e contribuir para a construção de sociedades fortes e resilientes.
