3 de julho – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial 

O 3 de julho é o dia nacional de combate à discriminação racial. A data foi escolhida em 1951, quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racial. A lei Afonso Arinos serviu para trazer à tona o termo “racismo”, e para alertar a sociedade do crime.

Em 20 de dezembro de 1985, a Lei 1.390 ganhou uma nova versão que inclui entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, conhecida como a Lei Caó, referindo-se ao Deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, advogado, jornalista, militante do movimento negro que se destacou por sua luta contra o racismo e que foi o autor do novo estatuto.

De acordo com o Atlas da Violência 2020, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto a de não negros caiu 12%, revelando um grande descaso nas iniciativas políticas quanto ao aumento anual desses números. Decretar leis não basta; é preciso educar e conscientizar a sociedade.

A população negra é a maior do país, representando 56% dos 212 milhões de habitantes, mas também é a mais vitimada. O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que dos 30 mil assassinatos por agressão armada em 2019, 78% foram contra pessoas negras.

Certos presidentes dizem que não existe racismo. Ainda falta muito para sermos um país em que raças vivem em harmonia. É só olhar para os dados presentes e os constantes massacres nos noticiários para perceber a desigualdade absurda em que vivemos.